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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/1986

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 132.000,00

Autor

PEDRO DOS SANTOS PINTOCPF

PEDRO DE PAULO NETOCPF

PEDRO MEAZINICPF

ELZA GOMES GIRAUDCPF

PAULO INFANTECPF

+ 42 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO· OAB SP 18528· CPF 236.***.***-53

Autor:

NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 18423· CPF 017.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/1990

Distribuição

17/04/1990

Valor

R$ 132,00

Autor

PEDRO DOS SANTOS PINTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS

Reu

OS MESMOS

PEDRO DOS SANTOS PINTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO· OAB SP 18528· CPF 236.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO· OAB SP 18528· CPF 236.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 203/90 (14/12/1990)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 7.071,47

Autor

JHONATAN WILLIAN OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NORBERTO INFANTE· OAB SP 174594· CPF 004.***.***-22

Autor:

JOSE EDUARDO VICENTE DE ASSIS· OAB SP 390271· CPF 428.***.***-92

Autor:

RENATA SANTOS SILVA DE SOUZA· OAB SP 438037· CPF 412.***.***-85

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 501.632,99

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PAULO NORBERTO INFANTECPF

ANA CAROLINA FACHOLI INFANTE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (12/01/2026)

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