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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIANO DOS SANTOS NEILANDCPF

PAULO KAUA BAIERLECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GRAZIELA CELIANDRA GRIEP· CPF 066.***.***-52

Reu:

JANICE ALBUQUERQUE· OAB PR 065082· CPF 039.***.***-94

Reu:

ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS FREITAS· OAB PR 106298· CPF 010.***.***-33

Último movimento: Juntada de ofício cumprido (26/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO KAUA BAIERLECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

FABIANO DOS SANTOS NEILANDCPF

Reu

PAULO KAUA BAIERLECPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

GRAZIELA CELIANDRA GRIEP· CPF 066.***.***-52

Reu:

ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS FREITAS· OAB PR 106298· CPF 010.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGECR0 (19/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

RYAN ALVES QUEIROS DE SOUSA

PAULO KAUA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCAS NASCIMENTO DA COSTA· CPF 320.***.***-62

Reu:

WAGNER REIS· CPF 044.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2182272/SP (2024/0433811-3) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: RYAN ALVES QUEIROS DE SOUSA ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO BRUNO DAMASCO DOS SANTOS SILVA - DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: PAULO KAUA SANTOS DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por RYAN ALVES QUEIROS DE SOUSA contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE... (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RYAN ALVES QUEIROS DE SOUSA

PAULO KAUA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUCAS NASCIMENTO DA COSTA· CPF 320.***.***-62

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RYAN ALVES QUEIROS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNO DAMASCO DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

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