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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 15.006,86

Autor

KARITTA RIBEIRO VALESI BONDEZANCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

HENRIQUE DACCACH MANOEL· OAB SP 482467· CPF 130.***.***-62

PAULO CESAR LINO· OAB SP 165726· CPF 528.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 15.006,86

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

KARITTA RIBEIRO VALESI BONDEZANCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR LINO· OAB SP 165726· CPF 528.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DACCACH MANOEL· OAB SP 482467· CPF 130.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA QUAGGIO MERLI DE GOESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LINO· OAB SP 165726· CPF 528.***.***-53

Outros

SALMA FERREIRA GIACOVONI LINO· OAB SP 226754

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo César Lino (OAB 165726/SP) Processo 0007177-93.2023.8.26.0071 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Adriana Quaggio Merli de Goes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA QUAGGIO MERLI DE GOESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LINO· OAB SP 165726· CPF 528.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR LINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SALMA FERREIRA GIACOVONI LINO· OAB SP 226754· CPF 214.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 21.921,97

Autor

ROSANGELA ADELINA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LINO· OAB SP 165726· CPF 528.***.***-53

Autor:

SALMA FERREIRA GIACOVONI LINO· OAB SP 226754· CPF 214.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 21.921,97

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ROSANGELA ADELINA DE SOUZACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 28.085,62

Autor

WERIDIANA TAMIRES APARECIDA PIRES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LINO· OAB SP 165726· CPF 528.***.***-53

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (13/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 28.085,62

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WERIDIANA TAMIRES APARECIDA PIRES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR LINO· OAB SP 165726· CPF 528.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE MARTINS DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LINO· OAB SP 165726· CPF 528.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE MARTINS DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LINO· OAB SP 165726· CPF 528.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR LINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LINO· OAB SP 165726· CPF 528.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 242.622.910,57

Autor

AGROZ ADMINISTRADORA DE BENS ZURITA LTDA. (EM REUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

AGROZ AGRICOLA ZURITA S.A.CNPJ

AGROZ HOLDING LTDA.- EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROZ PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ZURITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI· OAB SP 319123· CPF 368.***.***-85

Autor:

GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO· OAB SP 315720· CPF 368.***.***-80

Autor:

ANA LIA TERRA COSENTINO ANGELI· OAB SP 351363· CPF 381.***.***-66

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

+ outros advogados do autor

Outros

CLAUDIO BARCIK· OAB PR 61238· CPF 800.***.***-20

HELIDIA GOMES PACHECO OLIVEIRA· OAB GO 34984

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140· CPF 074.***.***-75

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185· CPF 093.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 19.314,51

Autor

GUILHERME CARLOS DE OLIVEIRA TELLES NUNESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LINO· OAB SP 165726· CPF 528.***.***-53

Reu:

FELIPE ORLETTI PENEDO· OAB SP 430529· CPF 104.***.***-65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA VALERIA PERIN FRANCISCOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LINO· OAB SP 165726· CPF 528.***.***-53

Autor:

SALMA FERREIRA GIACOVONI LINO· OAB SP 226754· CPF 214.***.***-45

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA VALERIA PERIN FRANCISCOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LINO· OAB SP 165726· CPF 528.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR LINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LINO· OAB SP 165726· CPF 528.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaApelação Criminal

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

NICOLAU DONIZETE BUSTAMANTECPF

Advogados

Reu:

LINCON ROBERTO FLORET· OAB SP 310203· CPF 359.***.***-25

Reu:

MOACYR CARAM JUNIOR· OAB SP 79247· CPF 015.***.***-77

Reu:

PAULO CESAR LINO· OAB SP 165726· CPF 528.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 101.073,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LINO· OAB SP 165726· CPF 528.***.***-53

Reu:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY· OAB SP 82246· CPF 871.***.***-87

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

LUCIANA ARDUIN FONSECA· OAB SP 143634· CPF 151.***.***-64

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (05/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 101.073,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

PAULO CESAR LINO· OAB SP 165726· CPF 528.***.***-53

Reu:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY· OAB SP 82246· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 101.073,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

LUCIANA ARDUIN FONSECA· OAB SP 143634· CPF 151.***.***-64

Reu:

PAULO CESAR LINO· OAB SP 165726· CPF 528.***.***-53

Reu:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY· OAB SP 82246· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/03/2025)

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