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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 7.749,62

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO LOPES DA SILVA

Reu

MARCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALCEU DOURADO DA COSTA· OAB DF 49350· CPF 833.***.***-68

Reu:

ALCEU DOURADO DA COSTA· OAB DF 49350· CPF 833.***.***-68

Último movimento: Remessa (em diligência) (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 26.064,86

Último movimento: Cálculo de Custas (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Custas (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 341.196,00

Autor

AVANEIDE SANTOS DA SILVACPF

HAVANI SANTOS DA SILVACPF

GIVANEIDE LOPES DA SILVACPF

ANA PAULA LOPES DA SILVACPF

LEIDE LOPES DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICÍPIO DE ROMARIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE ALVES PAULINO DALL AGNOL· OAB MG 101283· CPF 037.***.***-09

Outros

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ROMARIACNPJ

MARIA VITORIA FERNANDES SILVACPF

JOSE CASADO LOPESCPF

JOAO CASADO LOPESCPF

GIVANEIDE LOPES DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

GERSON OLIVEIRA SANTOS LOPESCPF

IVANILDO CASADO LOPESCPF

LEIDE LOPES DA SILVACPF

HAVANI SANTOS DA SILVACPF

JOSE LOPES NETOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909

Autor:

FRANCIELE ALVES PAULINO DALL'AGNOL

Reu:

FRANCIELE ALVES PAULINO DALL'AGNOL

Reu:

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 37.094,78

Autor

PAULO LOPES DA SILVACPF

Reu

EVOLUI CONSTRUCOES ECOLOGICAS LTDACNPJ

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVACPF

MARIA NADILSA BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA· OAB PB 23324· CPF 094.***.***-71

Autor:

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19467· CPF 071.***.***-40

Autor:

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 29711· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19467· CPF 071.***.***-40

Autor:

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA· OAB PB 23324· CPF 094.***.***-71

Autor:

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 29711· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CELIA CARVALHO NEPOMUCENOCPF

Reu

ELIEZER PEDROSA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA· OAB PB 16004· CPF 074.***.***-59

Reu:

PAULO LOPES DA SILVA· OAB PB 8560· CPF 090.***.***-20

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/11/2026 09:00 3ª Vara Criminal da Capital. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CELIA CARVALHO NEPOMUCENOCPF

Reu

PAULO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA· OAB PB 16004· CPF 074.***.***-59

Reu:

PAULO LOPES DA SILVA· OAB PB 8560· CPF 090.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ELIEZER PEDROSA GOMES DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello (83) 99142-0109 | 99143-2913 | [email protected] PROCESSO Nº 0814883-59.2025.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) ASSUNTO: [Injúria, Difamação] Vistos. ELIEZER PEDROSA GOMES, já qualificado nos autos, opôs embargos de declaração com pedid... (01/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCISCO DOS REIS JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DOS REIS JUNIOR

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTONIO FRANCISCO DOS REIS JÚNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Vara Única da Comarca de Amarante a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: ANTONIO FRANCISCO DOS REIS JÚN... (25/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 11.940,00

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 11.940,00

Autor

PAULO LOPES DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO LOPES DA SILVA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO LOPES DA SILVAREU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior e-mail: - Fone: ( ) Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805990-43.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. Considerando a apresentação de contestação pela parte requ... (26/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO LOPES DA SILVA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MARCIO MENDONCA DUBUGRAS- 860938-0 PCIVIL

ANDRE LUIS ANTONIO DE SOUZA- 8191603 PCERJ

Reu

FERNANDO DA CRUZ SILVACPF

JORGE LUIZ DE FREITAS

DENILSON DA SILVA BRITTOCPF

ROMULO GOMES DE MEDEIROS

FERNANDO DA CRUZ SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GILSON FERREIRA· OAB RJ 213985· CPF 975.***.***-91

Reu:

DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 226062· CPF 156.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS ANTONIO DE SOUZA- 8191603 PCERJ

MARCIO MENDONCA DUBUGRAS- 860938-0 PCIVIL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DENILSON DA SILVA BRITTOCPF

FERNANDO DA CRUZ SILVA

JORGE LUIZ DE FREITAS

KIRK ALAN ROWELLCPF

PAULO LOPES DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 226062· CPF 156.***.***-95

Autor:

GILSON FERREIRA· OAB RJ 213985· CPF 975.***.***-91

Reu:

DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 226062· CPF 156.***.***-95

Reu:

GILSON FERREIRA· OAB RJ 213985· CPF 975.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO LOPES DA SILVA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS

Advogados

Autor:

GILSON FERREIRA· OAB RJ 213985· CPF 975.***.***-91

Reu:

GILSON FERREIRA· OAB RJ 213985· CPF 975.***.***-91

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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