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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2005

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 39.082.089,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Maria de Fátima da Rocha - Apelado: Rogério José Lemos Prata - Apelado: Antonio Maria Freire Passos - Apelado: Raimundo Nonato de Lima - Apelado: Raimundo Nonato Menezes Araújo - Apelado: Flaviano Flavio Baptista de Melo - Apelada: Espólio de Mary Teodoro Oliveira Silva - Apelada: Auricélia Nunes da Silva - Apelado: Amyr Dantas Junior - Apelado: Assuero D Nº 0006554-71.2005.8.01.0001... (05/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 39.082.089,41

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DA ROCHA

ROGERIO JOSE LEMOS PRATA

ANTONIO MARIA FREIRE PASSOSCPF

RAIMUNDO NONATO DE LIMA

RAIMUNDO NONATO MENEZES ARAUJO

+ 24 outros

Advogados

Reu:

IVAN CORDEIRO FIGUEIREDO· OAB AC 1697· CPF 444.***.***-00

Reu:

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES· OAB AC 1997· CPF 176.***.***-53

Reu:

ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES· OAB AC 1477

Reu:

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055· CPF 599.***.***-30

Reu:

RAIMUNDO NONATO LIMA· OAB AC 1420· CPF 037.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 39.082.089,41

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE RIO BRANCO ACRE

Reu

JOSé ALBERTO PAZCPF

JOSE ALBERTO PAZ

VILDOMAR OLIVEIRA DA SILVACPF

FLAVIANO FLAVIO BAPTISTA DE MELOCPF

ESPOLIO DE MARY TEODORO OLIVEIRA SILVACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA· OAB AC 2877· CPF 690.***.***-82

Autor:

MYRNA TEIXEIRA MENDOZA· CPF 217.***.***-87

Autor:

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO

Reu:

ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES· OAB AC 1477

Reu:

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES· OAB AC 1997· CPF 176.***.***-53

Reu:

IVAN CORDEIRO FIGUEIREDO· OAB AC 1697· CPF 444.***.***-00

Reu:

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055· CPF 599.***.***-30

Reu:

RAIMUNDO NONATO LIMA· OAB AC 1420

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARIO TADASCHI YONEKURACPF

MARIO TADACHI YONEKURACPF

Reu

PAULO MINORU INADACPF

Advogados

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Autor:

JOÃO PAULO RIBEIRO PEREIRA· OAB ES 31480

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MINORU INADACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO BLASQUEZ DE SA PEREIRA· CPF 019.***.***-45

Autor:

CLAUDEMIR DA SILVA· OAB AC 4641· CPF 966.***.***-34

Outros

ANTONIO SERGIO BLASQUEZ SA PEREIRA· OAB AC 4593

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA (03/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

PAULO MINORU INADACPF

Último movimento: Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS. (08/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MINORU INADACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2022 23:59. (01/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/1999

Distribuição

11/06/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

C. COM INFORMATICA IMP. EXP. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

Reu

MARIO TADACHI YONEKURACPF

PAULO MINORU INADACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Reu:

SILVIA HELENA ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1877

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 81.836,10

Autor

PAULO MINORU IMAFUKUCPF

Reu

ROSANA GOMES

SERGIO HIROAKI OHNUKICPF

Advogados

Autor:

BRUNA PERES DA ROSA· CPF 421.***.***-60

Autor:

MARY ROSE ALVES FREIRE· OAB SP 57892· CPF 929.***.***-82

Autor:

LUCAS DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB SP 433500· CPF 352.***.***-92

Autor:

RAPHAEL DOMINGOS ALVES FREIRE· CPF 351.***.***-14

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

18/01/2025

Valor

R$ 211.610,07

Autor

COMUNIDADE CRISTA FE E RENOVOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE EXPANSAO ECONOMICA ITALO AMERICANACNPJ

TRANSPORTADORA BRANCO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CORREIA LIMA· OAB SP 514589· CPF 185.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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