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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA APARECIDA R OLIVEIRACPF

Reu

JEFFERSON ARAUJO DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

ULYSSES JOSÉ DELLAMATRICE· OAB SP 167121· CPF 256.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2003

Distribuição

20/01/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOAO KENNEDY TORRES

MANOEL SILVINO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 007127· CPF 102.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição (04/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOAO KENNEDY TORRES

MANOEL SILVINO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 007127

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SILVINO DOS SANTOS

JOAO KENNED TORRES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1012609/2025 (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Josimar Da Silva Rodrigues Advogado: Eurico De Sa Cavalcanti Junior (OAB:PE32694-A) Apelado: Claudio Adriano Lopes Advogado: Edilene Marques De Carvalho Da Silva Souza (OAB:PE37615-A) Terceiro Interessado: Gersival Gomes Da Silva Terceiro Interessado: Irene Rodrigues Da Costa Terceiro Interessado: Maria De Lourdes Nunes Da Silva Terceiro Interessado: Davi Emanuel Amorim Borges Terceiro Interessado: Ana Paula Ribeiro Nascimento Terc... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSIMAR DA SILVA RODRIGUES

CLAUDIO ADRIANO LOPES

SAMARA DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

EURICO DE SA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PE 32694· CPF 865.***.***-91

Reu:

EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA· OAB PE 37615· CPF 058.***.***-35

Reu:

NATHALIA TURRI KAUFFMANN· OAB PE 57811· CPF 115.***.***-79

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/03/2026)

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