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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLON MARON HENNINGCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS· OAB SC 045995· CPF 091.***.***-06

Autor:

VANESSA WEIRICH· OAB SC 032444· CPF 823.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS· OAB SC 045995· CPF 091.***.***-06

Reu:

VANESSA WEIRICH· OAB SC 032444· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licenciamento de VeículoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLON MARON HENNINGCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS· OAB SC 045995· CPF 091.***.***-06

Autor:

VANESSA WEIRICH· OAB SC 032444· CPF 823.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS· OAB SC 045995· CPF 091.***.***-06

Reu:

VANESSA WEIRICH· OAB SC 032444· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE VILHENA

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

RENATO MARGONCPF

CARLOS ANDRE TARGINO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 216.***.***-00

Reu:

DANIELE PONTES ALMEIDA· OAB RO 2567· CPF 651.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/11/2020)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 2.397,48

Autor

RENATO MARGONCPF

Reu

ANDRE LUIZ MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 2518· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 1.782,00

Autor

RENATO MARGONCPF

Reu

ALINE SILVA SARTOROCPF

REBECA FUNAYAMA KRAMERCPF

Advogados

Autor:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 2518· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE SILVA SARTORO em 13/06/2022 23:59. (14/06/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

DesclassificaçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MARGONCPF

Reu

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CACOAL

MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACOAL - RO

Advogados

Autor:

FABIOLA BRIZON ZUMACH· OAB RO 7030· CPF 009.***.***-93

Autor:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 2518· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Expedição de . (29/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 49.737,18

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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—

TRT14- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Compensação em Atividade InsalubreCompensação de JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 216.855,93

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Compensação em Atividade InsalubreCompensação de JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 216.855,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 12344· CPF 224.***.***-34

Reu:

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR· OAB RO 4494· CPF 018.***.***-24

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/11/2025)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Compensação em Atividade InsalubreCompensação de JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 216.855,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FériasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS GONCALVES BIDUCPF

RENATO MARGONCPF

WELLINGTON SANTIAGO PEREIRA

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 12344· CPF 224.***.***-34

Autor:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 2518· CPF 649.***.***-34

Autor:

FABIOLA BRIZON ZUMACH· OAB RO 7030· CPF 009.***.***-93

Autor:

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR· OAB RO 4494· CPF 018.***.***-24

Reu:

FERNANDO MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 12344· CPF 224.***.***-34

Reu:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 2518· CPF 649.***.***-34

Reu:

FABIOLA BRIZON ZUMACH· OAB RO 7030· CPF 009.***.***-93

Reu:

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR· OAB RO 4494· CPF 018.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RENATO MARGON (01/07/2026)

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