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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RIBEIRO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SARA KAROLINE FARIAS BASTOS· OAB MG 203513

Autor:

SERGIO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB MG 195259

Autor:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790

Autor:

MATHEUS GONCALVES MARTINS PEREIRA· OAB MG 198455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Violência Doméstica Contra a MulherRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RIBEIRO FERNANDES

Reu

PAULO RIBEIRO FERNANDES

Advogados

Autor:

FLAVIA ALVES DE MENEZES· OAB MG 152121· CPF 037.***.***-65

Autor:

ADRIELY DOURADO SILVA· OAB MG 218609· CPF 122.***.***-69

Autor:

MATHEUS GONCALVES MARTINS PEREIRA· OAB MG 198455· CPF 121.***.***-95

Autor:

ELEN CRISTINA DA SILVA LIMA· OAB MG 135400· CPF 071.***.***-44

Reu:

FLAVIA ALVES DE MENEZES· OAB MG 152121· CPF 037.***.***-65

Reu:

SARA KAROLINE FARIAS BASTOS· OAB MG 203513· CPF 090.***.***-85

Reu:

ADRIELY DOURADO SILVA· OAB MG 218609· CPF 122.***.***-69

Reu:

FABIANO DA COSTA PARRELLA· OAB MG 84230· CPF 717.***.***-72

Reu:

SERGIO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB MG 195259· CPF 115.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 07/05/2024 RÉU: PAULO RIBEIRO FERNANDES Sessão de Júri ANTECIPADA para o dia 13/05/2024 às 09:00 horas. Adv - ADRIELY DOURADO SILVA, FLAVIA ALVES DE MENEZES, ELEN CRISTINA DA SILVA LIMA, MATHEUS GONCALVES MARTINS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Na... (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RIBEIRO FERNANDES

Reu

PAULO RIBEIRO FERNANDES

Advogados

Autor:

FLAVIA ALVES DE MENEZES· OAB MG 152121· CPF 037.***.***-65

Autor:

ADRIELY DOURADO SILVA· OAB MG 218609· CPF 122.***.***-69

Autor:

MATHEUS GONCALVES MARTINS PEREIRA· OAB MG 198455· CPF 121.***.***-95

Autor:

ELEN CRISTINA DA SILVA LIMA· OAB MG 135400· CPF 071.***.***-44

Reu:

FLAVIA ALVES DE MENEZES· OAB MG 152121· CPF 037.***.***-65

Reu:

SARA KAROLINE FARIAS BASTOS· OAB MG 203513· CPF 090.***.***-85

Reu:

ADRIELY DOURADO SILVA· OAB MG 218609· CPF 122.***.***-69

Reu:

FABIANO DA COSTA PARRELLA· OAB MG 84230· CPF 717.***.***-72

Reu:

SERGIO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB MG 195259· CPF 115.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/1998

Distribuição

11/02/1998

Valor

R$ 3.727,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITICNPJ

Reu

JOAO FELIX DE LIMA

PAULO RIBEIRO FERNANDES

ANTONIO RIBEIRO FERNANDES

ALBINO JOSE CALDAS

ESPOLIO DE RODOLPHO FERNANDES DIAS

+ 3 outros

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

SORAYA DE SOUZA NEVES· OAB RJ 57458

RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA· OAB RJ 90445· CPF 362.***.***-04

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Último movimento: Expedição de documento (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ELIZABETH ALVES DA SILVACPF

MARIA JOANA SOUZA DA SILVACPF

Reu

CARLOS ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSANA DE SANTANA SANTOS· OAB SP 140999· CPF 087.***.***-43

Reu:

HEITOR MIRANDA DE SOUZA· OAB SP 276684· CPF 318.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALVES DA SILVACPF

Reu

ELIZABETH ALVES DA SILVACPF

MARIA JOANA SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HEITOR MIRANDA DE SOUZA· OAB SP 276684· CPF 318.***.***-50

Reu:

ROSANA DE SANTANA SANTOS· OAB SP 140999· CPF 087.***.***-43

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SucessõesDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH ALVES DA SILVACPF

MARIA JOANA SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSANA DE SANTANA SANTOS· OAB SP 140999· CPF 087.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SucessõesDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HEITOR MIRANDA DE SOUZA· OAB SP 276684· CPF 318.***.***-50

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CARLOS ALVES DA SILVACPF

Reu

ELIZABETH ALVES DA SILVACPF

MARIA JOANA SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HEITOR MIRANDA DE SOUZA· OAB SP 276684· CPF 318.***.***-50

Reu:

ROSANA DE SANTANA SANTOS· OAB SP 140999· CPF 087.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ELIZABETH ALVES DA SILVACPF

MARIA JOANA SOUZA DA SILVACPF

Reu

CARLOS ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSANA DE SANTANA SANTOS· OAB SP 140999· CPF 087.***.***-43

Reu:

HEITOR MIRANDA DE SOUZA· OAB SP 276684· CPF 318.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

10/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

Reu

ANTONIO PAULO RIBEIRO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Ato ordinatório (10/02/2026)

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