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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

EDIVALDO LEAL DE SENACPF

JOSE CARLOS DANTAS DA SILVACPF

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

KAROLINE SILVA DUARTE· OAB BA 78243· CPF 018.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 77.870,08

Autor

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SA em 05/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN RUSSEFF PRADOCPF

IONE DA CONCEICAO RUSSEFF PRADO CENACHICPF

Reu

TEREZINHA PEREIRA ALVIMCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

Reu:

LUIZ MILTON DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 78090· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2016)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2016)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (06/12/2016)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/08/2016)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/11/2016)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (06/12/2016)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/1998

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.469.386,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA VENDA NOVA LIMITADACNPJ

PAULO ROBERTO DE SACPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Outros

KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA· OAB ES 9315· CPF 896.***.***-87

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

MARCOS ANTONIO HELMER· OAB MG 100350

LUCIANO CARDOSO COSTA· OAB MG 85110

ROBERTO AGOSTINHO SIMOES FILHO· OAB MG 78029· CPF 899.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/1998

Distribuição

19/11/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA VENDA NOVA LIMITADACNPJ

PAULO ROBERTO DE SACPF

Advogados

Reu:

KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA· OAB ES 9315· CPF 896.***.***-87

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

MARCOS ANTONIO HELMER· CPF 762.***.***-00

Reu:

LUCIANO CARDOSO COSTA· CPF 861.***.***-68

Reu:

ROBERTO AGOSTINHO SIMOES FILHO· OAB MG 78029· CPF 899.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 915.506,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA VENDA NOVA LIMITADACNPJ

PAULO ROBERTO DE SACPF

Advogados

Autor:

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR· CPF 032.***.***-63

Reu:

CLAUDIO LUIZ MARQUES SILVEIRA· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185 (10/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

11/07/2008

Valor

R$ 915.506,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA VENDA NOVA LIMITADACNPJ

PAULO ROBERTO DE SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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