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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO MAZZUTTICPF

CARMEM LÚCIA CORTES CARDOSOCPF

ELISIO ALVES CARDOSOCPF

GAMALIEL HERVALCPF

MARCIA TEREZINHA MAZZUTTICPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022

Reu:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 142366

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO MAZZUTTICPF

CARMEM LÚCIA CORTES CARDOSOCPF

ELÍSIO ALVES CARDOSOCPF

ESPOLIO DE NAIRA MARIA MOREIRA CORTES

GAMALIEL HERVALCPF

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024 AUTOR: ARMANDO MAZZUTTI e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Autos à disposição. ** AVERBADO ** Adv - LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA, HEBERTON DUARTE DE SOUSA, JUAREZ LOPES DA SILVA, GERALDA DO CARMO SILVA, RICARDO SOUTO CARNEIRO, LAURIMAR LEAO VIANA FILHO, DANIEL FRANCISCO DA SILVA, PE... (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO MAZZUTTICPF

CARMEM LÚCIA CORTES CARDOSOCPF

ELÍSIO ALVES CARDOSOCPF

ESPOLIO DE NAIRA MARIA MOREIRA CORTES

GAMALIEL HERVALCPF

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

CELIA REGINA DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRACPF

MARCIA DE LOURDES DE OLIVEIRACPF

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARLOPOLIS

Advogados

Autor:

DANILO MOURA SERAPHIM· OAB PR 30026· CPF 031.***.***-48

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

ImissãoUsucapião

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/02/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 307.668,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 61609· CPF 911.***.***-91

ATILA RIBEIRO MELLO· OAB RJ 94375· CPF 000.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022600301648300000070818488?instancia=3 (27/02/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 307.668,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ATILA RIBEIRO MELLO· OAB RJ 94375· CPF 000.***.***-13

Reu:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 61609· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (23/09/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 307.668,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (25/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

PAULO ROBERTO AMARAL

Advogados

Autor:

ATILA RIBEIRO MELLO· OAB RJ 94375· CPF 000.***.***-13

Autor:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 61609· CPF 911.***.***-91

Reu:

ATILA RIBEIRO MELLO· OAB RJ 94375· CPF 000.***.***-13

Reu:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 61609· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3 (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISIS TAROUQUELA MACIELCPF

FLAVIO AUGUSTO TAROUQUELA MACIELCPF

MARCELO TAROUQUELA MACIELCPF

Reu

NINO FLAVIO DA ROCHA SANTOS MACIELCPF

Outros

EDUARDO LEITE LOPES· OAB RJ 199391· CPF 102.***.***-41

VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA· OAB RJ 187840· CPF 117.***.***-09

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

Último movimento: Conclusão (03/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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