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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 3.722,30

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ATHALIBACPF

Advogados

Autor:

CAIO MARCHIONI DA SILVA· OAB SP 473100· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 73.500,00

Autor

MARLON SERGIO NETOCPF

Reu

MARCOS PAULO ATHALIBACPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSEPETTI· OAB SP 209298· CPF 277.***.***-77

Autor:

JANAINA SILVA CAMILO· OAB SP 389637

Reu:

LUIS HENRIQUE PIMENTEL· OAB SP 264822· CPF 310.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 73.500,00

Autor

MARCOS PAULO ATHALIBACPF

Reu

MARLON SERGIO NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE PIMENTEL· OAB SP 264822· CPF 310.***.***-97

Reu:

MARCELO JOSEPETTI· OAB SP 209298· CPF 277.***.***-77

Reu:

JANAINA SILVA CAMILO· OAB SP 389637· CPF 423.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON SERGIO NETOCPF

Advogados

Autor:

JANAINA SILVA CAMILO· OAB SP 389637· CPF 423.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO ATHALIBACPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE PIMENTEL· OAB SP 264822· CPF 310.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON SERGIO NETOCPF

Advogados

Autor:

JANAINA SILVA CAMILO· OAB SP 389637· CPF 423.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO ATHALIBACPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE PIMENTEL· OAB SP 264822· CPF 310.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO ATHALIBACPF

Reu

MARLON SERGIO NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE PIMENTEL· OAB SP 264822· CPF 310.***.***-97

Reu:

MARCELO JOSEPETTI· OAB SP 209298· CPF 277.***.***-77

Reu:

JANAINA SILVA CAMILO· OAB SP 389637· CPF 423.***.***-48

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 73.500,00

Autor

MARCOS PAULO ATHALIBACPF

Reu

MARLON SERGIO NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE PIMENTEL· OAB SP 264822· CPF 310.***.***-97

Reu:

MARCELO JOSEPETTI· OAB SP 209298· CPF 277.***.***-77

Reu:

JANAINA SILVA CAMILO· OAB SP 389637· CPF 423.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PAULO ATHALIBACPF

Reu

MARLON SERGIO NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSEPETTI· OAB SP 209298· CPF 277.***.***-77

Autor:

LUIS HENRIQUE PIMENTEL· OAB SP 264822· CPF 310.***.***-97

Autor:

JANAINA SILVA CAMILO· OAB SP 389637· CPF 423.***.***-48

Reu:

MARCELO JOSEPETTI· OAB SP 209298· CPF 277.***.***-77

Reu:

LUIS HENRIQUE PIMENTEL· OAB SP 264822· CPF 310.***.***-97

Reu:

JANAINA SILVA CAMILO· OAB SP 389637· CPF 423.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PAULO ATHALIBACPF

Reu

MARLON SERGIO NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSEPETTI· OAB SP 209298· CPF 277.***.***-77

Autor:

LUIS HENRIQUE PIMENTEL· OAB SP 264822· CPF 310.***.***-97

Autor:

JANAINA SILVA CAMILO· OAB SP 389637· CPF 423.***.***-48

Reu:

MARCELO JOSEPETTI· OAB SP 209298· CPF 277.***.***-77

Reu:

LUIS HENRIQUE PIMENTEL· OAB SP 264822· CPF 310.***.***-97

Reu:

JANAINA SILVA CAMILO· OAB SP 389637· CPF 423.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcos Paulo Athaliba - Apelado: Marlon Sergio Neto (Justiça Gratuita) - Em análise detida dos autos, verifico que, em 29.8.2025, o recorrente Marcos Paulo Athaliba interpôs agravo em recurso especial a fls. 469/890. O exame de admissibilidade do recurso especial ocorreu na data de 3.12.2025. Assim, considero prejudicado o agravo em recurso especial já que protocolado antes da análise recursal. Certifique-se o trânsito em julgado... (31/03/2026)

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