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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO IZAIAS SOARESCPF

PAULO ROBERTO AUGUSTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAU DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO AUGUSTO· OAB SP 63297· CPF 005.***.***-70

Reu:

SUELLEN SIPRIANO LEAL· OAB TO 6914· CPF 026.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000049-60.2009.8.27.2734/TO REQUERENTE: DIVINO IZAIAS SOARES ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO AUGUSTO (OAB SP063297) REQUERENTE: PAULO ROBERTO AUGUSTO ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO AUGUSTO (OAB SP063297) DESPACHO/DECISÃO Considerando as manifestações das partes com referência ao(s) Precatório/RPV, DETERMINO a manutenção da suspensão do presente feito até que seja comunicado o pagamento. Comunicado o pagamen... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 369.901,16

Autor

DIVINO IZAIAS SOARESCPF

2 ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE

Reu

MUNICIPIO DE JAU DO TOCANTINSCNPJ

Outros

PAULO ROBERTO AUGUSTO· OAB SP 63297· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 225.584,82

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO AUGUSTOCPF

EMERSON MATEUS DIASCPF

VICENCIA MARIA DA SILVACPF

NEIDIVAL CUNHA SOARESCPF

LUIZ CARLOS MARINHO DO REGOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

PAULO ROBERTO AUGUSTO· OAB SP 63297· CPF 005.***.***-70

Reu:

MARIA MENDES DOS SANTOS· OAB TO 3931· CPF 938.***.***-15

Reu:

EMERSON MATEUS DIAS· OAB TO 5612· CPF 601.***.***-34

Reu:

GIOVANNI TADEU DE SOUZA CASTRO· OAB TO 826· CPF 323.***.***-53

Reu:

FULVIO HENRIQUE DE MELLO DONATO· OAB SP 329548· CPF 351.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Desapropriação Nº 5000170-54.2010.8.27.2734/TO RÉU: PAULO ROBERTO AUGUSTO ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO AUGUSTO (OAB SP063297) RÉU: EMERSON MATEUS DIAS ADVOGADO(A): EMERSON MATEUS DIAS (OAB TO05612A) ADVOGADO(A): MARIA MENDES DOS SANTOS (OAB TO003931) RÉU: NEIDIVAL CUNHA SOARES ADVOGADO(A): MARIA MENDES DOS SANTOS (OAB TO003931) RÉU: LUIZ CARLOS MARINHO DO REGO ADVOGADO(A): EMERSON MATEUS DIAS (OAB TO05612A) ADVOGADO(A): MARIA MENDES DOS SANTOS (OAB TO0... (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoDesapropriação

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

11/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

DIVINO ANTONIO DE SOUSA

DOMINGOS FERREIRA DE SOUSA

EMERSON MATEUS DIASCPF

FULVIO HENRIQUE DE MELLO DONATOCPF

JACINTO FLORENCIO DE ALMEIDA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO AUGUSTO· OAB SP 63297· CPF 005.***.***-70

Reu:

EMERSON MATEUS DIAS· OAB TO 5612· CPF 601.***.***-34

Reu:

GIOVANNI TADEU DE SOUZA CASTRO· OAB TO 826· CPF 323.***.***-53

Reu:

MARIA MENDES DOS SANTOS· OAB TO 3931· CPF 938.***.***-15

Reu:

FULVIO HENRIQUE DE MELLO DONATO· OAB SP 329548· CPF 351.***.***-38

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 49.000,00

Autor

ALLAN AUGUSTO LOPESCPF

ANDERSON AUGUSTO LOPESCPF

PAULO ROBERTO AUGUSTO LOPESCPF

Reu

SONIA MARIA LOPES LIMA

Advogados

Autor:

BARBARA CRISTINA RIBEIRO COELHO· OAB RJ 218964· CPF 016.***.***-82

Outros

MARIA LUCIA MOURA DE CARVALHO· OAB RJ 256185

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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