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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BACARO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO APARECIDO BORSONARO· OAB SP 452425· CPF 359.***.***-14

Reu:

WESLEY FELICIO· OAB SP 223535· CPF 278.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BACARO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO APARECIDO BORSONARO· OAB SP 452425· CPF 359.***.***-14

Reu:

WESLEY FELICIO· OAB SP 223535· CPF 278.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 4.096,72

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

VANUSA SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA· OAB MS 18031· CPF 022.***.***-36

Reu:

MANOEL DA SILVA BORGES· OAB MS 1

Reu:

PAULO ROBERTO BACCARO· OAB SP 451971· CPF 097.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Apensado ao processo numero do processo (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 16.976,53

Autor

FATIMA SUELI FERREIRA RODRIGUES-MECNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FERREIRA NUNES PEREIRA· OAB SP 470897· CPF 456.***.***-88

Autor:

PAULO ROBERTO BACCARO· OAB SP 451971· CPF 097.***.***-80

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RIFANE-COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RENATO MAURILLIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Autor:

PAULO ROBERTO BACCARO· OAB SP 451971· CPF 097.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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