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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO ROBERTO BITTENCOURTCPF

ADRIANA DUARTE ELIASCPF

Advogados

Autor:

MARIA INEZ GUIMARAES· OAB MG 122081· CPF 039.***.***-22

Autor:

ISABELA FERNANDES BASSALO COUTINHO· OAB MG 163640· CPF 102.***.***-73

Autor:

ISABEL CRISTINA TEODORO· OAB MG 149958· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PAULO ROBERTO BITTENCOURTCPF

Advogados

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Outros

ROSIMEIRE SADY ANDRE· OAB MG 43390

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

PEDRO LUCAS CAMPOS DA SILVA· OAB MG 55766

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 3.453,53

Autor

PEDRO RAFAEL THOME PACHECOCPF

RITA ORACY BITTENCOURT PACHECOCPF

PEDRO ANTONIO BITTENCOURT PACHECOCPF

CLAUDIO MANOEL BITTENCOURT PACHECOCPF

NEIDE LUZIA THOME PACHECOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

GIL CESAR DANTAS BRUEL· OAB PR 2468· CPF 008.***.***-04

ÁUREA ARAUJO BRUEL MARQUEÑO· OAB PR 57752· CPF 679.***.***-49

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

CECÍLIA ROSA ARAUJO BRUEL· OAB PR 57408· CPF 014.***.***-12

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO (28/04/2026)

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