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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 42.506,93

Autor

GLAUBER MESQUITA DA SILVACPF

JAQUELINE QUEIROZ DE ARAUJOCPF

Reu

ANAMERCIA VIEIRA DE ARAUJO DE ALENCARCPF

ALAN SILVA DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ELAINE PEREIRA BEZERRA· OAB CE 35792· CPF 558.***.***-04

Autor:

WAGNER ROCHA JOVENTINO· OAB CE 33893· CPF 014.***.***-94

Reu:

CARLOS ANTONIO DE ALENCAR MAIA· OAB RN 3161· CPF 177.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2025. Documento: 163794980 (24/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE PEREIRA BEZERRA

WAGNER ROCHA JOVENTINOCPF

Reu

CARLOS ANTONIO DE ALENCAR MAIACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DE ALENCAR MAIA· OAB RN 3161· CPF 177.***.***-53

Autor:

ELAINE PEREIRA BEZERRA· OAB CE 35792· CPF 558.***.***-04

Autor:

WAGNER ROCHA JOVENTINO· OAB CE 33893· CPF 014.***.***-94

Reu:

CARLOS ANTONIO DE ALENCAR MAIA· OAB RN 3161· CPF 177.***.***-53

Reu:

ELAINE PEREIRA BEZERRA· OAB CE 35792· CPF 558.***.***-04

Reu:

WAGNER ROCHA JOVENTINO· OAB CE 33893· CPF 014.***.***-94

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

LUIZ GUSTAVO BRAGA FERREIRA· OAB MG 155809

Reu:

LUCIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 160575

Reu:

VICTOR ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 206072

Reu:

MATEUS FREITAS GONCALVES· OAB MG 174398

Reu:

PAULO HENRIQUE MENDES CARDOSO· OAB MG 191288

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2003

Distribuição

13/06/2003

Valor

R$ 1.500,00

Autor

EVA CAMPOSCPF

Reu

GILMAR CAMPOS

PAULO ROBERTO CAMPOS

ANTONIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRACPF

RUBENS CARLOS DA SILVA SOBRINHOCPF

PATRO DIESEL LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950· CPF 062.***.***-59

Reu:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA· OAB MG 107295· CPF 056.***.***-30

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Reu:

JULIO DE BARROS JUNIOR· OAB MG 71228· CPF 577.***.***-49

Reu:

FILIPE AUGUSTO DOS REIS RIBEIRO· OAB MG 167261· CPF 107.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

EMANUELLE CRISTINY DE OLIVEIRA SOARES SANTOS· OAB MG 55495

HELIO RABELO DA SILVA NETO· OAB MG 110821· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2019

Distribuição

17/02/2019

Valor

R$ 8.245,05

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ANABELL CORBELINO SIQUEIRA DALTRO· OAB MT 13544· CPF 000.***.***-10

Autor:

VINICIUS FONSECA BOLONHEIS· OAB PR 60475· CPF 061.***.***-77

Autor:

ROBERTO MARTINS· OAB PR 56752· CPF 045.***.***-59

Autor:

LINCOLN RAPHAEL COSTA· OAB PR 95403· CPF 033.***.***-65

Autor:

JAQUELINE CALISTO DA SILVA· CPF 044.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE SODRE ANDRADE· OAB MT 15173· CPF 672.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE GIL LOPES· OAB MT 6771· CPF 594.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdministraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2019

Distribuição

17/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTACPF

Reu

PAULO ROBERTO CAMPOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GIL LOPES· OAB MT 6771· CPF 594.***.***-10

Autor:

JAQUELINE CALISTO DA SILVA· OAB PR 119263

Autor:

ALEXANDRE SODRE ANDRADE· OAB MT 15173· CPF 672.***.***-72

Autor:

VINICIUS FONSECA BOLONHEIS· OAB PR 60475· CPF 061.***.***-77

Autor:

ROBERTO MARTINS· OAB PR 56752· CPF 045.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE GIL LOPES· OAB MT 6771· CPF 594.***.***-10

Reu:

JAQUELINE CALISTO DA SILVA· OAB PR 119263

Reu:

ALEXANDRE SODRE ANDRADE· OAB MT 15173· CPF 672.***.***-72

Reu:

VINICIUS FONSECA BOLONHEIS· OAB PR 60475· CPF 061.***.***-77

Reu:

ROBERTO MARTINS· OAB PR 56752· CPF 045.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 773,08

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO CAMPOS

Advogados

Autor:

JAQUELINE CALISTO DA SILVA· OAB PR 119263

Autor:

ALEXANDRE SODRE ANDRADE· OAB MT 15173· CPF 672.***.***-72

Autor:

LINCOLN RAPHAEL COSTA· OAB PR 95403· CPF 033.***.***-65

Autor:

VINICIUS FONSECA BOLONHEIS· OAB PR 60475· CPF 061.***.***-77

Autor:

ROBERTO MARTINS· OAB PR 56752· CPF 045.***.***-59

Reu:

JAQUELINE CALISTO DA SILVA· OAB PR 119263

Reu:

ALEXANDRE SODRE ANDRADE· OAB MT 15173· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 12.868,38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (28/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

PAULO ROBERTO CAMPOS

Último movimento: Remessa (27/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/1998

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC231958 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO) (06/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/1998

Distribuição

28/09/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

JOSE LEMES CANDIDO

SILVIO DA SILVA E OLIVEIRA

MARTA ANSELMO DA SILVA

ZENON PACHECO DA SILVA

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA/MG

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· CPF 966.***.***-53

Autor:

RUI SANCHEZ· CPF 239.***.***-04

Reu:

RODRIGO MORALES DE OLIVEIRA· CPF 040.***.***-26

Reu:

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO CAMPOS

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DANTAS· OAB PI 2438· CPF 273.***.***-04

Reu:

MARCO AURELIO DANTAS· OAB PI 2438· CPF 273.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/06/2007

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO CAMPOS

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/06/2007

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO CAMPOS

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 4.463,81

Autor

ASSOCIACAO VALE DO SOLCNPJ

Reu

MALONI PINTO DA SILVA JUNIORCPF

VANIA BEATRIZ LOPES

MAURO ANTONIO EVANGELISTA DE LIMACPF

VETER MARTINS MORAIS

PAULO ROBERTO MOURACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HELION MARIANO DA SILVA· OAB GO 18769

Reu:

MARCONDES GERSON ALVES DE LIMA· OAB GO 26982

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO VALE DO SOLCNPJ

Reu

INACIO DE JESUS GOMESCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ ANDRIELLY GOMES· OAB GO 61368

Autor:

JEAN FLAVIO FARIA GOMES· OAB GO 28840· CPF 520.***.***-97

Autor:

HELION MARIANO DA SILVA· OAB GO 18769· CPF 794.***.***-49

Reu:

ALBERTO CARNEIRO NASCENTE JUNIOR· OAB GO 30967· CPF 022.***.***-45

Reu:

MARCONDES GERSON ALVES DE LIMA· OAB GO 26982· CPF 303.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0250468-37.2014.8.09.0011 Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e atento à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justi... (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO VALE DO SOLCNPJ

Reu

INACIO DE JESUS GOMESCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ ANDRIELLY GOMES· OAB GO 61368

Autor:

JEAN FLAVIO FARIA GOMES· OAB GO 28840· CPF 520.***.***-97

Autor:

HELION MARIANO DA SILVA· OAB GO 18769· CPF 794.***.***-49

Reu:

ALBERTO CARNEIRO NASCENTE JUNIOR· OAB GO 30967· CPF 022.***.***-45

Reu:

MARCONDES GERSON ALVES DE LIMA· OAB GO 26982· CPF 303.***.***-97

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