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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO VASCONCELLOSCPF

TRV COMERCIAL LTDA - MECNPJ

THAINA SANTOS MONTEIRO COSTACPF

VIVIANE NAKAYAMA BORGES VASCONCELLOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780

Autor:

BRUNO DE SOUSA JACOB· OAB MG 149308

Autor:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA MAURICIA SANTANA GAUDERETO· OAB MG 149258

Último movimento: Transitado em Julgado (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

PAULO ROBERTO VASCONCELLOS

THAINA SANTOS MONTEIRO COSTACPF

TRV COMERCIAL LTDA - ME

VIVIANE NAKAYAMA BORGES VASCONCELLOSCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MAURICIA SANTANA GAUDERETO· OAB MG 149258· CPF 081.***.***-39

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

MARDSON RODRIGO MOREIRA NEVES· OAB MG 108788· CPF 046.***.***-73

Autor:

BRUNO DE SOUSA JACOB· OAB MG 149308

Autor:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951· CPF 105.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA MAURICIA SANTANA GAUDERETO· OAB MG 149258· CPF 081.***.***-39

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

MARDSON RODRIGO MOREIRA NEVES· OAB MG 108788· CPF 046.***.***-73

Reu:

BRUNO DE SOUSA JACOB· OAB MG 149308

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951· CPF 105.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (29/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 11.371,92

Autor

PAULO ROBERTO VASCONCELLOSCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MENEGHINI· OAB RJ 214338· CPF 130.***.***-25

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Reu

PAULO ROBERTO VASCONCELLOS

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2006

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 156.378,79

Autor

GENESY PONTES DOS SANTOS

PAULO ROBERTO VASCONCELOS

REYNALDO DOMINGOS FERREIRA

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO· OAB DF 14746· CPF 775.***.***-53

Último movimento: Juntada de ciência (06/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2009

Distribuição

17/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESY PONTES DOS SANTOS

PAULO ROBERTO VASCONCELOS

REYNALDO DOMINGOS FERREIRA

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (18/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2006

Distribuição

25/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

GENESY PONTES DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO VASCONCELOS

REYNALDO DOMINGOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO· OAB DF 14746· CPF 775.***.***-53

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

17/02/2009

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GENESY PONTES DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO VASCONCELOS

REYNALDO DOMINGOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO· OAB DF 14746· CPF 775.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028724-24.2006.4.01.3400. Intimação - Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 Apoio ao Cumprimento de Sentença INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REYNALDO DOMINGOS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Destinatários: GENESY PONTES DOS SANTOS JOSE PEI... (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/1997

Distribuição

27/02/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

AVELINO JOSE DE MAGALHAESCPF

EDISON WAGNER

EDVIRGEM MARIA DAN RAMOSCPF

ENEIDA VIDIGAL DE LEMOS MENEZES

GENUINO BORDIGNON

+ 6 outros

Reu

CHEFE DE PESSOAL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Advogados

Autor:

PAULO DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 2079

Autor:

JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO· OAB DF 14746· CPF 775.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (15/10/2025)

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