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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 19.583,98

Último movimento: Juntada de Certidão (09/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 19.583,98

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PAULO ROBERTO CINTRACPF

Advogados

Reu:

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO· OAB MT 17553· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 46.980,90

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48846820 (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 46.980,90

Autor

PAULO ROBERTO CINTRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Autor:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2023 (07/02/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO CINTRA RIBEIROCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Advogados

Autor:

MÁRCIO MACHADO· OAB RJ 138179· CPF 940.***.***-91

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS· OAB RJ 140362· CPF 051.***.***-95

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Reu:

MÁRCIO MACHADO· OAB RJ 138179· CPF 940.***.***-91

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS· OAB RJ 140362· CPF 051.***.***-95

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que as Contestações ofertadas em fls 292 e 367, são Tempestivas. Ao Autor, em Réplica. (06/04/2026)

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