PAULO ROBERTO DANTAS - PRESENTES — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DA CONCEICAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS· OAB BA 69239· CPF 078.***.***-64

Autor:

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO· OAB SE 8322· CPF 005.***.***-94

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADEMIR DE JESUS

Advogados

Reu:

MANUEL ANTONIO DE MOURA· OAB BA 8185· CPF 271.***.***-15

Reu:

JOAO CARLOS SILVA SANTOS· OAB BA 52036· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADEMIR DE JESUS

DEFENSOR DATIVO

Advogados

Reu:

MANUEL ANTONIO DE MOURA· OAB BA 8185· CPF 271.***.***-15

Reu:

JOAO CARLOS SILVA SANTOS· OAB BA 52036· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2025 (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Expedição de Intimação. (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

PAULO ROBERTO DANTASCPF

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES PESSOA

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRACPF

Reu

PAULO ROBERTO DANTAS

Advogados

Autor:

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Autor:

DANIEL ALVES PESSÔA· OAB RN 4005· CPF 021.***.***-06

Reu:

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Reu:

DANIEL ALVES PESSÔA· OAB RN 4005· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES PESSOA

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRACPF

Reu

PAULO ROBERTO DANTAS

Advogados

Autor:

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Autor:

DANIEL ALVES PESSÔA· OAB RN 4005· CPF 021.***.***-06

Reu:

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Reu:

DANIEL ALVES PESSÔA· OAB RN 4005· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0867240-70.2023.8.20.5001. Autor: REQUERENTE: PAULO ROBERTO DANTAS Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequ... (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL JOSUE ARAUJO - FADESJA

IRANETE JUSTINO DE ARAUJO DANTASCPF

PAULO ROBERTO DANTAS

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOSE JERONIMO DE ALMEIDA NETOCPF

JOSIAS TEIXEIRA DE MORAISCPF

PAULO ROBERTO DANTASCPF

SIBELE MORAIS DE MACEDOCPF

SUELLY FREIRE BARBALHOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VALDOMIRO AVELINO DINIZCPF

SUELLY FREIRE BARBALHOCPF

SONIA MARIA REIS GAMBERONICPF

SIBELE MORAIS DE MACEDOCPF

SANDRA MARIA FREIRE MAXIMIANO ROSARIOCPF

+ 15 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CARLOS ANTUNES CAVALCANTE DE PAIVA

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA

GENILDA SANTOS DE MEDEIROSCPF

JOAO JANDUY ALMEIDA DE ANDRADECPF

JOAO RUFINO DE MENEZES

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Reu:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0834240-16.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 20-07-2026 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconf... (08/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CARLOS ANTUNES CAVALCANTE DE PAIVA

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA

GENILDA SANTOS DE MEDEIROSCPF

JOAO JANDUY ALMEIDA DE ANDRADECPF

JOAO RUFINO DE MENEZES

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Reu:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0834240-16.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 20-07-2026 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconf... (08/07/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 22.770,00

Autor

PAULO ROBERTO DANTASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO· OAB RN 2742· CPF 176.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 14571· CPF 050.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DANTAS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 14571· CPF 050.***.***-63

Autor:

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO· OAB RN 2742· CPF 176.***.***-20

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

27/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ROBERTO DANTAS

Advogados

Reu:

DOUGLAS FERREIRA MALTA· OAB MG 140920· CPF 071.***.***-00

Reu:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1002594-46.2017.4.01.3803/MG APELADO: PAULO ROBERTO DANTAS (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL CAVALCANTI DANTAS (OAB MG099533) ADVOGADO(A): DOUGLAS FERREIRA MALTA (OAB MG140920) APELADO: PAULO ROBERTO DANTAS (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL CAVALCANTI DANTAS (OAB MG099533) ADVOGADO(A): DOUGLAS FERREIRA MALTA (OAB MG140920) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se Paulo Roberto Dantas e Paulo Roberto Dantas Filho para que se manifestem sobre a proposta de acord... (21/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ROBERTO DANTAS

Advogados

Reu:

DOUGLAS FERREIRA MALTA· OAB MG 140920· CPF 071.***.***-00

Reu:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (31/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ELENICE DA SILVA QUIRINOCPF

PAULO ROBERTO DANTAS

Advogados

Autor:

CASSIO MARTINS FATURETO· OAB MG 099526· CPF 049.***.***-06

Autor:

LEOCARLOS DIAS FRANCA· OAB MG 151371· CPF 094.***.***-09

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 099533· CPF 055.***.***-80

Reu:

CASSIO MARTINS FATURETO· OAB MG 99526· CPF 049.***.***-06

Reu:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533· CPF 055.***.***-80

Reu:

LEOCARLOS DIAS FRANCA· OAB MG 151371· CPF 094.***.***-09

Reu:

MARISTELA MESSIAS SOUZA· OAB MG 164468· CPF 110.***.***-90

Reu:

CASSIO MARTINS FATURETO· OAB MG 099526· CPF 049.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 800,00

Autor

MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DANTESCPF

PAULO ROBERTO DANTES

Advogados

Autor:

GABRIEL BEZERRA DA SILVA· OAB RS 084658· CPF 828.***.***-87

Autor:

LUCIANO REUTER· OAB RS 037091· CPF 670.***.***-68

Autor:

JAQUELINE ALBANI SILVEIRA· OAB RS 089556· CPF 021.***.***-64

Autor:

ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS· OAB RS 100505· CPF 716.***.***-72

Autor:

REJANE CARDOSO MARQUES NEVES· OAB RS 023963· CPF 301.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CLOVIS ADAO PIZZAMIGLIO BOZZA NETO· OAB RS 076640· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 800,00

Autor

PAULO ROBERTO DANTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

MIGUEL SEADI JUNIOR· CPF 566.***.***-25

Reu:

REJANE CARDOSO MARQUES NEVES· OAB RS 023963· CPF 301.***.***-00

Reu:

GABRIEL BEZERRA DA SILVA· OAB RS 084658· CPF 828.***.***-87

Reu:

ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS· OAB RS 100505· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRI3CIV1 (19/01/2026)

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