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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2009

Distribuição

07/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CREA MG CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA ARQUITETURA AGRONOMIA

Reu

PAULO ROBERTO GUIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GONCALVES ARAUJO· OAB MG 88043· CPF 766.***.***-72

Autor:

MARIA DE FATIMA AMARAL· OAB MG 78712· CPF 482.***.***-49

Reu:

EDUARDO GONCALVES ARAUJO· OAB MG 88043· CPF 766.***.***-72

Reu:

MARIA DE FATIMA AMARAL· OAB MG 78712· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Definitivo (02/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TALIA APARECIDA SILVA RAMOSCPF

RODOLPHO CESAR DOS REISCPF

Reu

SEBASTIAO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PASCOALINO DOS SANTOS· OAB PR 69563· CPF 590.***.***-68

Reu:

JOÃO DA SILVA· OAB PR 96570· CPF 137.***.***-18

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA

RODRIGO WIPPEL

Reu

PAULO ROBERTO CAMARGO

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA SEARA· OAB SC 033285· CPF 048.***.***-95

Autor:

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO· OAB SC 020663· CPF 031.***.***-85

Reu:

THIAGO PEREIRA SEARA· OAB SC 033285· CPF 048.***.***-95

Reu:

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO· OAB SC 020663· CPF 031.***.***-85

Último movimento: Documento (Certidão) (09/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO APARECIDO PRADO DIASCPF

LUAN DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

ROBSON VIEIRA FIRMINOCPF

Advogados

Reu:

JULIANA SIQUEIRA DA ROSA· OAB SP 367215· CPF 385.***.***-40

Reu:

SILMARA APARECIDA GOMES DA SILVA· OAB SP 334712· CPF 270.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

TALITA VITURI DA SILVA· OAB SP 489844· CPF 459.***.***-74

Reu:

JOICI BUENO NAIDIG· OAB SP 499204· CPF 480.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON VIEIRA FIRMINO

LUAN DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOICI BUENO NAIDIG· OAB SP 499204· CPF 480.***.***-45

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO CARLOS DOS SANTOSCPF

AUVIDERIO JERONIMO AZEVEDOCPF

EVANDRO FRANCISCO COVRE CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO· OAB SP 294772· CPF 310.***.***-92

Reu:

KAROLINE BARROS TOLEDO· OAB SP 486415· CPF 424.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO CARLOS DOS SANTOS

AUVIDERIO JERONIMO AZEVEDOCPF

EVANDRO FRANCISCO COVRE CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO· OAB SP 294772· CPF 310.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino} (12/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 12.395,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEPetição Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSPetição Cível

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO CAMARGO

Advogados

Autor:

ELAINE SANTANA DA SILVA· OAB SP 190188· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO CAMARGO

Advogados

Autor:

ELAINE SANTANA DA SILVA· OAB SP 190188· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO ROBERTO CAMARGO Advogado do(a) AUTOR: ELAINE SANTANA DA SILVA - SP190188 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EXTINTIVA - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002593-45.2021.4.03.6115 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu... (31/07/2025)

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