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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

SÉRGIO DOS SANTOS· OAB MG 291

JOAO PEDRO SILVA DE CARVALHO· OAB MG 40018

JAQUES MOURA RODRIGUES· OAB MG 80031

ADONAI CORREA MESQUITA· OAB MG 81816· CPF 985.***.***-00

RENATO MELO SIMOES· OAB MG 67965· CPF 893.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO CIVIL COLETIVA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das... (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 944,18

Autor

TECOL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Outros

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

MARIA CLARISSA VILLANI CORREA· OAB MG 67197· CPF 371.***.***-87

ANA PAULA LAGUARDIA DE MENDONCA· OAB MG 62884

SILVIA PAIVA DE SOUZA RAMOS· OAB MG 87135

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/12/1994

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

TECOL CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

ANA PAULA LAGUARDIA DE MENDONCA· OAB MG 62884

Autor:

SILVIA PAIVA DE SOUZA RAMOS· OAB MG 87135

Autor:

PAULO ROBERTO DE GOUVEA MEDINA· OAB MG 7221

Autor:

MARIA CLARISSA VILLANI CORREA· OAB MG 67197· CPF 371.***.***-87

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA LAGUARDIA DE MENDONCA· OAB MG 62884

Reu:

SILVIA PAIVA DE SOUZA RAMOS· OAB MG 87135

Reu:

PAULO ROBERTO DE GOUVEA MEDINA· OAB MG 7221

Reu:

MARIA CLARISSA VILLANI CORREA· OAB MG 67197· CPF 371.***.***-87

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/08/1995

Distribuição

15/08/1995

Valor

R$ 86.746,81

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

PAULO ROBERTO NEIVA DE GOUVEACPF

Advogados

Autor:

BETHA BRITO NOVA· OAB BA 17391· CPF 782.***.***-68

Autor:

PAULO SERGIO MACIEL O DWYER· OAB BA 10772· CPF 349.***.***-72

Autor:

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES· OAB RO 8985· CPF 920.***.***-72

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO· OAB BA 31636· CPF 024.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO NOVA FILHO· OAB BA 3632· CPF 058.***.***-49

Outros

FELIPE VIEIRA BATISTA· OAB BA 33178· CPF 020.***.***-07

NAIRO ELO DE CERQUEIRA LIMA NETO· OAB BA 55290· CPF 035.***.***-50

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 18/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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