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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020661-80.2016.8.03.0001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, ROBERTA DOS SANTOS VIANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Após o regular trâmite do processo, houve a satisfação da obri Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão... (27/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

ROBERTA DOS SANTOS VIANACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS PINTO· OAB AP 5538· CPF 682.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.867,45

Autor

GIOVANNE VILHENA DE ALMEIDACPF

Reu

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Outros

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS PINTO· OAB AP 5538· CPF 682.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.867,45

Autor

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS PINTOCPF

Reu

GIOVANNE VILHENA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS PINTO· OAB AP 5538· CPF 682.***.***-49

Reu:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (10/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANTONIO MARCELO DA SILVA RIBEIRO

KAYLANE DAS CHAGAS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS PINTO· OAB AP 5538· CPF 682.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000316-27.2026.8.03.0005. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: KAYLANE DAS CHAGAS RODRIGUES, ANTONIO MARCELO DA SILVA RIBEIRO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL DE... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANTONIO MARCELO DA SILVA RIBEIRO

KAYLANE DAS CHAGAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS PINTO· OAB AP 5538· CPF 682.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS PINTO· OAB AP 5538· CPF 682.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

EUSTAQUIO DE JESUS GOMESCPF

Reu

AMCEL AGROFLORESTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS PINTO· OAB AP 5538· CPF 682.***.***-49

Autor:

LEONARDO DA SILVEIRA EVANGELISTA JUNIOR· OAB AP 3940· CPF 014.***.***-73

Reu:

JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 1170· CPF 466.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUSTAQUIO DE JESUS GOMESCPF

Reu

AMCEL AGROFLORESTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 1170· CPF 466.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS PINTO· OAB AP 5538· CPF 682.***.***-49

Autor:

LEONARDO DA SILVEIRA EVANGELISTA JUNIOR· OAB AP 3940· CPF 014.***.***-73

Reu:

JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 1170· CPF 466.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS PINTO· OAB AP 5538· CPF 682.***.***-49

Reu:

LEONARDO DA SILVEIRA EVANGELISTA JUNIOR· OAB AP 3940· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Petição (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2026

Distribuição

05/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENA REIS PRIMAVERACPF

OSIEL REIS PRIMAVERACPF

OSIMAR REIS PRIMAVERACPF

Reu

LUCILENE REIS PRIMAVERACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS PINTO· OAB AP 5538· CPF 682.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS PINTO· OAB AP 5538· CPF 682.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6006801-52.2026.8.03.0002. AUTOR: OSIEL REIS PRIMAVERA, OSIMAR REIS PRIMAVERA, LUCILENA REIS PRIMAVERA REU: LUCILENE REIS PRIMAVERA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de alvará ju... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6001455-29.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS PINTO Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS PINTO - AP5538 IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO VARA TARTARUGALZINHO 96ª SESSÃO VIRTUAL DA SECÇÃO ÚNICA - PJE - DE 06/05/2026 A 07/05/2026 Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI VIOLENTO. MÃE DE FILHOS MENORES. PRISÃ... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KAYLANE DAS CHAGAS RODRIGUESCPF

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS PINTOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO VARA TARTARUGALZINHO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS PINTO· OAB AP 5538· CPF 682.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS PINTO· OAB AP 5538· CPF 682.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001455-29.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS PINTO Advogado(s) do reclamante: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS PINTO IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO VARA TARTARUGALZINHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impe... (22/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

PAULO ROBERTO PINTO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA TAVARES AGAPITO· OAB RJ 210167· CPF 100.***.***-63

Autor:

ALANA MAGNO SANTOS· OAB RJ 212727· CPF 110.***.***-97

Reu:

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

Reu:

BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA· OAB RJ 118650· CPF 078.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de PRISCILA TAVARES AGAPITO em 13/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Reu

PAULO ROBERTO PINTO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO PINTO DOS SANTOS

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 53.657,00

Autor

PAULO ROBERTO PINTO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA TAVARES AGAPITO· OAB RJ 210167· CPF 100.***.***-63

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

PAULO ROBERTO PINTO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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