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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 2.216.613,80

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

Outros

EDUARDO ESTEVAM DA SILVA· OAB SP 204687

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTEVAM DA SILVA· OAB SP 204687· CPF 261.***.***-85

Autor:

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA Advogado(s) do rec Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Telefone: (96) 98412-0629 - Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274# 719 055 4929 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 0011428-93.2015.8.03.0001 (PJe) Ação: INVENTÁR... (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MANOEL PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016732-15.2011.8.03.0001. REQUERENTE: MARCELO FIGUEIREDO DE SEIXAS DUARTE REQUERIDO: DENISE HELLEN QUINTANILHA MUNIZ, WANDER BARBOSA SANCHES, J.A.M. NASCIMENTO, MILTON CORDEIRO FARIAS FILHO, ROBERTO COELHO DO NAS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (22/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 51.369,58

Autor

MARCELO FIGUEIREDO DE SEIXAS DUARTECPF

Reu

DENISE HELLEN QUINTANILHA MUNIZCPF

WANDER BARBOSA SANCHESCPF

J.A.M. NASCIMENTOCNPJ

MILTON CORDEIRO FARIAS FILHOCPF

ROBERTO COELHO DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WANDER BARBOSA SANCHESCPF

Reu

MARCELO FIGUEIREDO DE SEIXAS DUARTECPF

Advogados

Autor:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE· OAB AP 527· CPF 205.***.***-15

Reu:

CAIO MUNIZ· OAB SC 69803· CPF 072.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA. (17/05/2012)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MICHELE SILVA NEGRAO AMANAJASCPF

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

Reu:

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS· OAB AP 3185· CPF 116.***.***-34

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes AgráriosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA

MICHELE SILVA NEGRAO AMANAJASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS· OAB AP 3185· CPF 116.***.***-34

Autor:

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

Reu:

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS· OAB AP 3185· CPF 116.***.***-34

Reu:

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6047318-39.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MICHELE SILVA NEGRAO AMANAJAS, JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO, MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processua... (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Litigância de Má-FéPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 42.747,73

Autor

ROBERTO COELHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

Advogados

Autor:

ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB AP 4851

Reu:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO REQUERIDO: CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito MATEUS PAVÃO, do(a) 1ª Vara Cível de Macapá - DA COMARCA DE MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei. Serve do presente instrumento de intimação por meio de NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, para a finalidade abaixo descrita: 1. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Mac... (22/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Litigância de Má-FéPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 42.747,73

Autor

ROBERTO COELHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Litigância de Má-FéPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 42.747,73

Autor

ROBERTO COELHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB AP 4851· CPF 036.***.***-12

Reu:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (26/07/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO

Reu

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

Autor:

ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB AP 4851· CPF 036.***.***-12

Reu:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

Reu:

ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB AP 4851· CPF 036.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0019800-21.2021.8.03.0001. REQUERENTE: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO REQUERIDO: CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES DECISÃO Acolho o pedido de cumprimento de sentença, no ID 23996809, pois cumpre os requisitos no Código de Processo Civil, especialmente quanto à juntada do discriminativo atualizado do débito. Determino as seguintes providências: 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO

Reu

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

Autor:

ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB AP 4851· CPF 036.***.***-12

Reu:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

Reu:

ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB AP 4851· CPF 036.***.***-12

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