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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 13.385,65

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SEBRAE SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

J C X DOS SANTOS - MECNPJ

JOSE CARLOS XAVIER DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO MENDES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

SERGIO DUTRA RIBAS· OAB BA 13903· CPF 122.***.***-72

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 8546· CPF 164.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 27/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS MAGNO SOUZA

ANDREIA RAMOS LEAL LOPES

FABIO MASSANEIRO PINTOCPF

GIOVAM DE OLIVEIRA DUARTE

BRUNO DOS SANTOS PONCIANO

+ 29 outros

Advogados

Reu:

RICARDO MOHRING NETO· CPF 037.***.***-07

Reu:

TIAGO HENRIQUE MARQUES DOS REIS· CPF 379.***.***-09

Reu:

SERGIO HIROSHI SIOIA· CPF 050.***.***-92

Reu:

FERNANDO BUENO DE LIMA· CPF 403.***.***-41

Reu:

ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA· CPF 030.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000942332017826029420250214121909 (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA· OAB SP 290801· CPF 332.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE CHAVES BERNARDINO

DANIEL LORENA GAMA NETO

TIAGO RIBEIRO DA SILVA

VALTER RODRIGUES DE MORAIS

DANIEL MASSANEIRO PINTO

+ 23 outros

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMNINAL

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS FERREIRA PIEDADE· OAB SP 074676· CPF 799.***.***-34

Autor:

FABIO PONTES· OAB SP 215622· CPF 262.***.***-54

Autor:

RINA LOURENCO MARIANO ROSSINI· CPF 272.***.***-93

Autor:

RILDEMILA KERSIA FERREIRA QUEIROZ· CPF 291.***.***-03

Autor:

ADILSON DA SILVA PINTO· CPF 031.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON ALVES MENDES

JULIANA DE OLIVEIRA PERLIN

CLAUDIO MARQUES DUDA

MARCIO DIEGO NASCIMENTO PINTO

DANIEL MASSANEIRO PINTO

+ 23 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA· CPF 030.***.***-06

Autor:

TAMIRIS LIMA SILVA· OAB SP 345896· CPF 381.***.***-47

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA· CPF 427.***.***-14

Autor:

ADILSON DA SILVA PINTO· CPF 031.***.***-11

Autor:

THIAGO BRANCAGLION RAMOS· CPF 295.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 889,74

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MENDES

Outros

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 889,74

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

PAULO ROBERTO MENDES

Advogados

Reu:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAULO ROBERTO MENDESCPF

Reu

CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S ACNPJ

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RJ 125948· CPF 084.***.***-88

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Reu

PAULO ROBERTO MENDES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO MENDES

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Autor:

RODRIGO TONIAL· OAB RS 063379· CPF 738.***.***-00

Autor:

PABLO PACHECO DOS SANTOS· OAB RS 062925· CPF 000.***.***-88

Autor:

PABLO FRIEDRICH DORNELES· OAB RS 059377· CPF 907.***.***-87

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Reu:

RODRIGO TONIAL· OAB RS 063379· CPF 738.***.***-00

Reu:

PABLO PACHECO DOS SANTOS· OAB RS 062925· CPF 000.***.***-88

Reu:

PABLO FRIEDRICH DORNELES· OAB RS 059377· CPF 907.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO MENDES

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Autor:

RODRIGO TONIAL· OAB RS 063379· CPF 738.***.***-00

Autor:

PABLO PACHECO DOS SANTOS· OAB RS 062925· CPF 000.***.***-88

Autor:

PABLO FRIEDRICH DORNELES· OAB RS 059377· CPF 907.***.***-87

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Reu:

RODRIGO TONIAL· OAB RS 063379· CPF 738.***.***-00

Reu:

PABLO PACHECO DOS SANTOS· OAB RS 062925· CPF 000.***.***-88

Reu:

PABLO FRIEDRICH DORNELES· OAB RS 059377· CPF 907.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 27.998,80

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MENDESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Autor:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 048034· CPF 710.***.***-49

Reu:

VALDERENE CORRÊA VASCONCELLOS· OAB ES 016685· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50 (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

PAULO ROBERTO MENDES

Advogados

Autor:

VALDERENE CORRÊA VASCONCELLOS· OAB ES 16685· CPF 005.***.***-20

Autor:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 48034· CPF 710.***.***-49

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Autor:

VALDERENE CORRÊA VASCONCELLOS· OAB ES 016685· CPF 005.***.***-20

Reu:

VALDERENE CORRÊA VASCONCELLOS· OAB ES 16685· CPF 005.***.***-20

Reu:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 48034· CPF 710.***.***-49

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Reu:

VALDERENE CORRÊA VASCONCELLOS· OAB ES 016685· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5037869-09.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO: PAULO ROBERTO MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDERENE CORRÊA VASCONCELLOS (OAB ES016685) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, conforme a fundamentação acima. Alerto às partes, na pessoa de seu... (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

PAULO ROBERTO MENDES

Advogados

Autor:

VALDERENE CORRÊA VASCONCELLOS· OAB ES 16685· CPF 005.***.***-20

Autor:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 48034· CPF 710.***.***-49

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Autor:

VALDERENE CORRÊA VASCONCELLOS· OAB ES 016685· CPF 005.***.***-20

Reu:

VALDERENE CORRÊA VASCONCELLOS· OAB ES 16685· CPF 005.***.***-20

Reu:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 48034· CPF 710.***.***-49

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Reu:

VALDERENE CORRÊA VASCONCELLOS· OAB ES 016685· CPF 005.***.***-20

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adicional de 25%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO MENDES

Advogados

Autor:

DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 188317· CPF 111.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002133-30.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: PAULO ROBERTO MENDES ADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 22/05/2026 - Juntado(a) (25/05/2026)

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