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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 1.986,68

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PAULO ROBERTO MENDES PIMENTACPF

TELELINHAS COMERCIO & REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERRO PERON

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1.986,68

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

TELELINHAS COMERCIO & REPRESENTACOES LTDACNPJ

PAULO ROBERTO MENDES PIMENTACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (20/07/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInstrução de Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

27/04/2024

Valor

R$ 81.640,00

Autor

PAULO ROBERTO PIMENTACPF

Reu

JOAO BATISTA FERNANDES SANTOSCPF

Outros

IRIS ALVES DE SOUZA· OAB GO 12566· CPF 430.***.***-91

DANRLLEY HANDERSON ALVES VIEIRA· OAB GO 55746· CPF 700.***.***-97

Último movimento: Autos Conclusos (05/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInstrução de Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoInstrução de Rescisória

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO PIMENTA

Reu

JOAO BATISTA FERNANDES SANTOS

Advogados

Autor:

IRIS ALVES DE SOUZA· OAB GO 12566· CPF 430.***.***-91

Autor:

DANRLLEY HANDERSON ALVES VIEIRA· OAB GO 55746· CPF 700.***.***-97

Reu:

IRIS ALVES DE SOUZA· OAB GO 12566· CPF 430.***.***-91

Reu:

DANRLLEY HANDERSON ALVES VIEIRA· OAB GO 55746· CPF 700.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (09/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2001

Distribuição

15/03/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO FERREIRA DE ASSUNCAO

BALBINA COSTA FONSECACPF

CELINA FRANCISCA ROSACPF

DOLINO LOPES DOS REISCPF

GERALDA MARIA DOS SANTOS

+ 27 outros

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 072809· CPF 915.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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