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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 700,00

Autor

PAULO ROBERTO MISSAUCPF

Reu

PAULA DA ROZA

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO ROSSO SCHORN· OAB RS 073705· CPF 974.***.***-49

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

EVERTON MICHEL NIEMEYER· OAB RS 095321· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MISSAK KAHVEGIAN

PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURYCPF

Reu

ROBERTO MISSAK KAHVEGIANCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY· OAB SP 292305· CPF 353.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MISSAK KAHVEGIAN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBERTO MISSAK KAHVEGIANCPF

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY· OAB SP 292305· CPF 353.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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