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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 249.000,00

Autor

PAULO ROBERTO PAGNANCPF

Reu

; ILMO. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEMA

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANGELITA ALVES IZAC· OAB MT 13759· CPF 987.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAULO ROBERTO PAGNAN

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELITA ALVES IZAC· OAB MT 13759· CPF 987.***.***-59

Reu:

ANGELITA ALVES IZAC· OAB MT 13759· CPF 987.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 30.268,06

Autor

PAULO ROBERTO PAGNANCPF

Reu

JESSICA VASCONCELOS KALENINSKICPF

RAFAEL WALTERCPF

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE FELIZ NATAL

JUIZO DA VARA UNICA DE FELIZ NATAL

Advogados

Autor:

LUCAS FELIPE DO NASCIMENTO MOURA· OAB MT 22107· CPF 006.***.***-99

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (16/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.775.586,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO ROBERTO PAGNANCPF

Advogados

Reu:

ANGELITA ALVES IZAC· OAB MT 13759· CPF 987.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.775.586,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO ROBERTO PAGNANCPF

Advogados

Reu:

ANGELITA ALVES IZAC· OAB MT 13759· CPF 987.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ROBERTO PAGNAN

Advogados

Reu:

ANGELITA ALVES IZAC· OAB MT 13759· CPF 987.***.***-59

Último movimento: Documento (17/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ROBERTO PAGNAN

Advogados

Reu:

ANGELITA ALVES IZAC· OAB MT 13759· CPF 987.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Impulsionamento por Certidão Processo: 1000112-15.2022.8.11.0093. Intimação - ; Valor causa: R$ 1.775.586,40; Tipo: Cível; Espécie: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)/[Dano Ambiental]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Ante o retorno dos autos à primeira instância, impulsiono o feito em vista às partes para que se manifestem no que entenderem de direit... (02/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 5.950,72

Autor

ADVOCACIA FERRACINI E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MAURICIO BERNARDES INDUSTRIA METALURGICACNPJ

MAURICIO BERNARDESCPF

PAULO ROBERTO PAGANICPF

Advogados

Autor:

JULIANA GLADE FERRACINI· OAB PR 31268· CPF 794.***.***-04

Autor:

MARIANA RECHI CASSAPULA· OAB PR 85663· CPF 050.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/10/2022)

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