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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 2.851.030,00

Autor

2R COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E CESTA BASICA LTDACNPJ

REJANE FERNANDA BUSNARDO SIQUEIRA MECNPJ

REJANE FERNANDA BUSNARDO SIQUEIRACPF

RICARDO AUGUSTO PANTANO DE OLIVEIRACPF

Reu

PAULO ROBERTO POLATOCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Autor:

IAGO BOVI DE FREITAS MIRANDA· CPF 335.***.***-93

Autor:

IZA BOVI DE FREITAS MIRANDA· CPF 335.***.***-09

Reu:

JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR· OAB SP 333190· CPF 325.***.***-75

Último movimento: Juntada de Ofício (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO POLATO

Advogados

Autor:

JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR· OAB SP 333190· CPF 325.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO AUGUSTO PANTANO DE OLIVEIRACPF

REJANE FERNANDA BUSNARDO SIQUEIRA MECNPJ

REJANE FERNANDA BUSNARDO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

IZA BOVI DE FREITAS MIRANDA· CPF 335.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO AUGUSTO PANTANO DE OLIVEIRACPF

2R COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E CESTA BASICA LTDACNPJ

PAULO ROBERTO POLATO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO POLATO

Advogados

Autor:

JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR· OAB SP 333190· CPF 325.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO AUGUSTO PANTANO DE OLIVEIRACPF

REJANE FERNANDA BUSNARDO SIQUEIRA MECNPJ

REJANE FERNANDA BUSNARDO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

IAGO BOVI DE FREITAS MIRANDA· CPF 335.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO POLATO

Advogados

Autor:

JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR· OAB SP 333190· CPF 325.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

2R COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E CESTA BASICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Contrabando ou descaminhoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ROBERTO POLATO

Advogados

Reu:

MAURIZIO COLOMBA· OAB SP 94763· CPF 033.***.***-02

Reu:

JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR· OAB SP 333190· CPF 325.***.***-75

Reu:

RAQUEL OTANO DE ANDRADE PORTIOLI· OAB MS 6829· CPF 448.***.***-53

Reu:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Reu:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 186413· CPF 038.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS RECORRIDO: FABIO CRISTIANO RODRIGUES PEREIRA, JOAQUIM EUSTAQUIO DA CUNHA, CLEUZA ORTIZ GONCALVES, LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO, LEONARDO RODRIGUES CARAMORI, PAULO ROBERTO POLATO, FERNANDO JORGE ALVARENGA RIBEIRO, VICTOR VINICIUS DE BACELAR E CUNHA, ANDRE RUYTER DE BACELAR E CUNHA, AMILCAR DA SILVA ALVES GUIMARAES Advogados do(a) RECORRIDO: LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL - MS9632, LUIZ DO AM... (02/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Contrabando ou descaminhoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ROBERTO POLATO

Advogados

Reu:

MAURIZIO COLOMBA· OAB SP 94763· CPF 033.***.***-02

Reu:

JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR· OAB SP 333190· CPF 325.***.***-75

Reu:

RAQUEL OTANO DE ANDRADE PORTIOLI· OAB MS 6829· CPF 448.***.***-53

Reu:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Reu:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 186413· CPF 038.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Contrabando ou descaminhoRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ROBERTO POLATO

Advogados

Reu:

ALEXANDRE GONCALVES FRANZOLOSO· OAB MS 16922· CPF 557.***.***-00

Reu:

ELTON JACO LANG· OAB MS 5291· CPF 148.***.***-72

Reu:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 186413· CPF 038.***.***-10

Reu:

LETTICIA ANTONIA BATISTA· OAB SP 482902· CPF 438.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (03/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 17.200,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

ROSEMEIRE PEDRO SANTOSCPF

ESPOLIO EDSON DE ANDRADE MONTEIROCPF

ZELMA MARIA DE MELO MONTEIROCPF

SURLENE MARIA DEVOS FALEIROSCPF

MARCOS TADEU REZENDECPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

SETIMIO SALERNO MIGUEL· OAB SP 67543· CPF 026.***.***-90

Reu:

LUIZ CARLOS TIMOTEO· OAB SP 67929· CPF 074.***.***-00

Reu:

MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO· OAB SP 74944· CPF 863.***.***-49

Reu:

LIEGE SABRINA MESSIAS· OAB SP 376132· CPF 218.***.***-74

Reu:

SEBASTIÃO TELES DE FARIA NETO· OAB SP 376267· CPF 138.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS DOS SANTOS· OAB SP 330144· CPF 362.***.***-07

JULIANO CARLO DOS SANTOS· OAB SP 245473· CPF 249.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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