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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2007

Distribuição

06/12/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Reu

LETICIA BISCARO MONTOROCPF

RAFAEL DA SILVA SA

MARIO BULGARELICPF

PAULO ROBERTO RAMIROCPF

CARLOS COERCIOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR· OAB SP 236772· CPF 297.***.***-23

Reu:

CRISTIANO DE SOUZA MAZETO· OAB SP 148760· CPF 180.***.***-69

Reu:

MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS· OAB SP 108786· CPF 104.***.***-38

Reu:

AMARILIS MISSAKO ETO KOBAYASHI· CPF 268.***.***-12

Reu:

MICHELE VILELA BULGARELI· CPF 278.***.***-00

Reu:

BEATRIZ PEREZ DA SILVEIRA MELLO· OAB SP 413195· CPF 423.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS COERCIOCPF

PAULO ROBERTO RAMIROCPF

MARIO BULGARELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/08/2025 (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS COERCIO

PAULO ROBERTO RAMIRO

DANIEL HEUBEL ALBERTONI

LETICIA BISCARO

RAFAEL DA SILVA SA

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS RAMOS· OAB SP 144199· CPF 162.***.***-06

Autor:

CRISTIANO DE SOUZA MAZETO· OAB SP 148760· CPF 180.***.***-69

Autor:

EURO BENTO MACIEL· OAB SP 024768· CPF 029.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS· OAB SP 108786· CPF 104.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA SILVA SA

LEANDRO LATORRE

DEYBSON BIONDO

DANIEL HEUBEL ALBERTONI

LETICIA BISCARO

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE SOUZA MAZETO· OAB SP 148760· CPF 180.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO BULGARELI

RAFAEL DA SILVA SA

LEANDRO LATORRE

DEYBSON BIONDO

DANIEL HEUBEL ALBERTONI

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MARIO BULGARELI

DANIEL HEUBEL ALBERTONI

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS· OAB SP 108786· CPF 104.***.***-38

Autor:

CRISTIANO DE SOUZA MAZETO· OAB SP 148760· CPF 180.***.***-69

Reu:

CRISTIANO DE SOUZA MAZETO· OAB SP 148760· CPF 180.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO BULGARELI

RAFAEL DA SILVA SA

LEANDRO LATORRE

DEYBSON BIONDO

CARLOS COERCIO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS· OAB SP 108786· CPF 104.***.***-38

Autor:

CRISTIANO DE SOUZA MAZETO· OAB SP 148760· CPF 180.***.***-69

Autor:

FÁBIO MARTINS RAMOS· OAB SP 144199· CPF 162.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

28/03/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIO BULGARELI

RAFAEL DA SILVA SA

LEANDRO LATORRE

DEYBSON ROGERIO BIONDO

CARLOS COERCIO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS· OAB SP 108786· CPF 104.***.***-38

Autor:

EURO BENTO MACIEL· OAB SP 024768· CPF 029.***.***-20

Autor:

BEATRIZ PEREZ DA SILVEIRA MELLO· OAB SP 413195· CPF 423.***.***-62

Autor:

CRISTIANO DE SOUZA MAZETO· OAB SP 148760· CPF 180.***.***-69

Autor:

FÁBIO MARTINS RAMOS· OAB SP 144199· CPF 162.***.***-06

Último movimento: Informação (20/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

UrgênciaRecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO RAMIRO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ISAEL BASTOS FERREIRACPF

MARCOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

LEONE EVANGELISTA NETO DA SILVACPF

JOSE WILLIAN BORGES DA SILVA

ISAEL BASTOS FERREIRA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO MORATO RAMIRO· OAB MG 173974· CPF 014.***.***-07

Reu:

GERALDO ANTONIO MENDONCA· OAB MG 163849· CPF 087.***.***-04

Reu:

RAFAELLA CRISTINA DIAS SOARES· OAB MG 166121· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS MATEUS ROCHA

Advogados

Reu:

ROBERTO MORATO RAMIRO· OAB MG 173974· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS BARBOSA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO MORATO RAMIRO· OAB MG 173974· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROBERTO MORATO RAMIRO· OAB MG 173974

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLEF MAIK DE CARVALHO REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO MORATO RAMIRO· OAB MG 173974· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 RÉU: ALLEF MAIK DE CARVALHO RÊIS Autos vista RÉU. Prazo de 0005 dia(s). Para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre os bens apreendidos nos autos. Adv - GERALDO ANTONIO MENDONCA, ROBERTO MORATO RAMIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça t... (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IGOR MARQUES PEREIRA DA SILVA

HIGOR SANTIAGO PEREIRA COSTA

Advogados

Reu:

ROBERTO MORATO RAMIRO· OAB MG 173974· CPF 014.***.***-07

Reu:

ERICK WILLIAN COUTO· OAB MG 202048· CPF 106.***.***-21

Reu:

JOSE MARIA RIBEIRO· OAB MG 123262· CPF 500.***.***-87

Reu:

GISELE SOUSA NORONHA· OAB MG 132429· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR MARQUES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE MARIA RIBEIRO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR MARQUES PEREIRA DA SILVA

HIGOR SANTIAGO PEREIRA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE MARIA RIBEIRO

Autor:

GISELE SOUSA NORONHA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO TIAGO CAMPOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS OTAVIO DE LELIS SILVA· CPF 121.***.***-40

Reu:

ALINE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 132261· CPF 015.***.***-09

Reu:

WALQUIRIA MARTA DE SOUZA· OAB MG 203326· CPF 034.***.***-12

Reu:

JOSE MARIA RIBEIRO· OAB MG 123262· CPF 500.***.***-87

Reu:

AMANDA FERREIRA GOMES DE ARAUJO· CPF 133.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO TIAGO CAMPOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROBERTO MORATO RAMIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON DA SILVA ABRAÃOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROBERTO MORATO RAMIRO· OAB MG 173974· CPF 014.***.***-07

Reu:

ROBERTO MORATO RAMIRO· OAB MG 173974· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON DA SILVA ABRAÃOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROBERTO MORATO RAMIRO· OAB MG 173974· CPF 014.***.***-07

Reu:

ROBERTO MORATO RAMIRO· OAB MG 173974· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON DA SILVA ABRAÃOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROBERTO MORATO RAMIRO· OAB MG 173974· CPF 014.***.***-07

Reu:

ROBERTO MORATO RAMIRO· OAB MG 173974· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024 Apelante(s) - GILSON DA SILVA ABRAÃO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Evaldo Elias Penna Gavazza (JD Convocado) Revisor - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não e... (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DE VASCONCELOS FARIACPF

Reu

GARPPOS CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP

GLEIDES GARCIA FAVARO CAMPOSCPF

NORBERTO LUIS DE SOUZA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANI DIAS FERREIRA· OAB SP 292030· CPF 138.***.***-59

Autor:

ROBERTO MORATO RAMIRO· OAB MG 173974· CPF 014.***.***-07

Autor:

JOAO JOSUE WALMOR DE MENDONCA· OAB SP 253654

Autor:

TATIANA DE CAMPOS VASCONCELOS BASSALO· OAB MG 148963

Reu:

GIOVANI DIAS FERREIRA· OAB SP 292030· CPF 138.***.***-59

Reu:

ROBERTO MORATO RAMIRO· OAB MG 173974· CPF 014.***.***-07

Reu:

JOAO JOSUE WALMOR DE MENDONCA· OAB SP 253654

Reu:

TATIANA DE CAMPOS VASCONCELOS BASSALO· OAB MG 148963

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RENATO DE VASCONCELOS FARIA CPF: 011.722.956-38 RÉU: NORBERTO LUIS DE SOUZA CAMPOS CPF: 058.948.858-92 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conceição Das Alagoas / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas4 Rua Floriano Peixoto, 444, Conceição Das Alagoas - MG - CEP: 38120-000 PROCESSO Nº: 0032103-02.2017.8.13.0172 CLASSE... (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DE VASCONCELOS FARIACPF

Reu

GARPPOS CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP

GLEIDES GARCIA FAVARO CAMPOSCPF

NORBERTO LUIS DE SOUZA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANI DIAS FERREIRA· OAB SP 292030· CPF 138.***.***-59

Autor:

ROBERTO MORATO RAMIRO· OAB MG 173974· CPF 014.***.***-07

Autor:

JOAO JOSUE WALMOR DE MENDONCA· OAB SP 253654

Autor:

TATIANA DE CAMPOS VASCONCELOS BASSALO· OAB MG 148963

Reu:

GIOVANI DIAS FERREIRA· OAB SP 292030· CPF 138.***.***-59

Reu:

ROBERTO MORATO RAMIRO· OAB MG 173974· CPF 014.***.***-07

Reu:

JOAO JOSUE WALMOR DE MENDONCA· OAB SP 253654

Reu:

TATIANA DE CAMPOS VASCONCELOS BASSALO· OAB MG 148963

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

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