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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 17.535,62

Autor

RAVENA EMIDIO PAULOCPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

COMERCIAL MOTOTEC LTDACPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS· OAB RN 13405· CPF 072.***.***-80

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Reu:

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 17.535,62

Autor

RAVENA EMIDIO PAULOCPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

COMERCIAL MOTOTEC LTDACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER PEDROSO DE BARROSCPF

THAIS DA SILVA FAGUNDESCPF

SANDRO NASCIMENTO DA SILVACPF

ROSALVO JUNIOR PEREIRA FARIASCPF

MAURICIO WERNERCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE· CPF 054.***.***-61

Autor:

DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA· OAB MT 28273· CPF 038.***.***-07

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Autor:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/03/2026)

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