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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Virtual, da Câmara Criminal, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026. (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

EDNALDO DA CONCEICAOCPF

MICHEL VIRGINIO FRANCISCO DOS SANTOS

CARLOS ANTONIO ALVES DE LIMACPF

MARIA CARLA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

BRUNO SOUZA DE OLIVEIRA

JOSE LAURENTINO DE CARVALHO FILHO

JOSE LAURENTINO DE CARVALHO FILHOCPF

PATRICK ANTONIO DOS SANTOS

LUIS CARLOS CARVALHO DA SILVA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PB 22768· CPF 011.***.***-60

Autor:

JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO· OAB PB 7973· CPF 132.***.***-00

Autor:

JOCIENO DA SILVA LINS· OAB PB 22564· CPF 074.***.***-32

Autor:

DARCILIO GALVAO DE ANDRADE JUNIOR· OAB PB 27114· CPF 032.***.***-02

Autor:

JOSE VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PB 12214· CPF 027.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBSON DO NASCIMENTO BEZERRA· OAB PB 23049· CPF 087.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de MICHEL VIRGINIO FRANCISCO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL VIRGINIO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOCIENO DA SILVA LINS· OAB PB 22564· CPF 074.***.***-32

Autor:

WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PB 22768· CPF 011.***.***-60

Autor:

DARCILIO GALVAO DE ANDRADE JUNIOR· OAB PB 27114· CPF 032.***.***-02

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO· OAB PB 7973· CPF 132.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL VIRGINIO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOCIENO DA SILVA LINS· OAB PB 22564· CPF 074.***.***-32

Autor:

WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PB 22768· CPF 011.***.***-60

Autor:

DARCILIO GALVAO DE ANDRADE JUNIOR· OAB PB 27114· CPF 032.***.***-02

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO· OAB PB 7973· CPF 132.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTES: Michel Virgínio Francisco dos Santos, Maria Carla Barbosa da Silva, Ednaldo da Conceição e Carlos Antônio Alves de Lima ADVOGADOS: Darcílio Galvão de Andrade Júnior OAB/PB n.º 27.114, WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB/PB n.º 22.768) e Defensoria Pública do Estado da Paraíba APELADO: Ministerio Público do Estado da Paraiba DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ENVOLVIM... (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVEDE FERREIRA DA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ELAINE DA SILVA SOUZA· OAB RJ 240977

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) À conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. Publique-se. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 5013411-38.2024.8.19.0500 Assunto: Indulto / Extinção da Punibilidade / Parte Geral / DIREITO PENAL Aç... (17/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DEIVEDE FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID JUNIOR DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID JUNIOR DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 40492407920230516080804 (16/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DEIVID JUNIOR DE LIMACPF

THIAGO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LILIAN CABRAL· OAB SC 044765· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID JUNIOR DE LIMACPF

THIAGO ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEACR0 (06/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 579,35

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ROSSICPF

LEONICE PEREIRA DE SOUZACPF

Outros

FERNANDA SOUZA CORREA· OAB SP 457406

JOSÉ PAULO FACION JUNIOR· OAB SP 193399· CPF 268.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

28/05/1999

Valor

R$ 4.926.609,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARISTELA GONZALES ROSSI E/OU SUCESSORES E HERDEIROSCPF

PAULO ROBERTO ROSSICPF

MEDRAL ENGENHARIA LTDACNPJ

INGENIU CALHAS E METAIS LTDACNPJ

JOSE CLAUDIO GRANDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES MARQUES PAES· OAB SP 66420· CPF 767.***.***-20

Reu:

FLÁVIA CAROLINA COSENTINO· OAB SP 328397· CPF 357.***.***-66

Reu:

MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO· CPF 217.***.***-96

Reu:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Reu:

MARCELO MANUEL KUHN TELLES· OAB SP 263463· CPF 321.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO· OAB SP 228078· CPF 217.***.***-96

KATIA ZANESCO PASTORELLO· OAB SP 388344· CPF 254.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.741,11

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ROSSICPF

DANIELA CRISTINA MAURICIOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO FACION JUNIOR· OAB SP 193399· CPF 268.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 10.020,03

Autor

PAULO ROBERTO ROSSICPF

Reu

ROSANGELA MARIA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

TÂNIA ECLE LORENZETTI· OAB SP 399909· CPF 226.***.***-54

Autor:

MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 342230· CPF 395.***.***-06

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI· OAB SP 341758· CPF 328.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 25.082,83

Autor

DAIANA TEIXEIRA SANCHES BORTOLETTOCPF

ALESSANDRO QUINTINO DE ARAUJO BORTOLETTOCPF

Reu

PAULO ROBERTO ROSSICPF

MARISTELA GONZALES ROSSI E/OU SUCESSORES E HERDEIROSCPF

IMOBILIARIA PAULICEIACNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU CASTELANI DE AZEVEDO· OAB SP 308158· CPF 118.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ROSSICPF

MARISTELA GONZALEZ ROSSICPF

THAIS GONZALEZ ROSSI DE ANGELISCPF

Advogados

Reu:

LEONE LAFAIETE CARLIN· OAB SP 298060· CPF 331.***.***-98

Reu:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Reu:

MARCELO MANUEL KUHN TELLES· OAB SP 263463· CPF 321.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA GONZALEZ ROSSICPF

PAULO ROBERTO ROSSICPF

THAIS GONZALEZ ROSSI DE ANGELISCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARISTELA GONZALEZ ROSSICPF

PAULO ROBERTO ROSSICPF

THAIS GONZALEZ ROSSI DE ANGELISCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISTELA GONZALEZ ROSSICPF

Reu

THAIS GONZALEZ ROSSI DE ANGELISCPF

Advogados

Autor:

LEONE LAFAIETE CARLIN· OAB SP 298060· CPF 331.***.***-98

Reu:

LEONE LAFAIETE CARLIN· OAB SP 298060· CPF 331.***.***-98

Reu:

MARCELO MANUEL KUHN TELLES· OAB SP 263463· CPF 321.***.***-70

Reu:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISTELA GONZALEZ ROSSICPF

Reu

THAIS GONZALEZ ROSSI DE ANGELISCPF

Advogados

Autor:

LEONE LAFAIETE CARLIN· OAB SP 298060· CPF 331.***.***-98

Reu:

LEONE LAFAIETE CARLIN· OAB SP 298060· CPF 331.***.***-98

Reu:

MARCELO MANUEL KUHN TELLES· OAB SP 263463· CPF 321.***.***-70

Reu:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARISTELA GONZALEZ ROSSI, PAULO ROBERTO ROSSI, THAIS GONZALEZ ROSSI DE ANGELIS Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO DESCIO TELLES - SP197235, MARCELO MANUEL KUHN TELLES - SP263463 Advogado do(a) EXECUTADO: LEONE LAFAIETE CARLIN - SP298060 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001299-64.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, em sentença. Trata-se de cu... (04/02/2025)

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