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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2017

Distribuição

02/09/2017

Valor

R$ 10.356,43

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SANTOS LEITECPF

Último movimento: Conclusos para decisão (06/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS LEITECPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERIC SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16275· CPF 889.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (02/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERIC SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16275· CPF 889.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2026)

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