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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

PAULO ROBERTO FONTES

Advogados

Autor:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726· CPF 052.***.***-73

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726· CPF 052.***.***-73

Último movimento: Trânsito em julgado (05/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 145.000,00

Autor

PAULO ROBERTO FONTES

PAULO ROBERTO FONTESCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA· OAB RJ 84496· CPF 566.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/02/2002

Distribuição

22/02/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MONIQUE DE OLIVEIRA FONTES

PAULO ROBERTO FONTES

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FONTESCPF

Advogados

Autor:

ALVARO DE CARVALHO HOMERO· OAB RJ 83610· CPF 506.***.***-91

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ALVARO DE CARVALHO HOMERO· OAB RJ 83610· CPF 506.***.***-91

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl. 569: ATENDA-SE conforme requerido. (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO FONTES

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

BASSEMP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA.CNPJ

JOSE ROBERTO TRICOLICPF

Advogados

Reu:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Reu:

RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR· OAB SP 309906· CPF 341.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 482.231,00

Autor

JOSE ROBERTO TRICOLICPF

Reu

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR· OAB SP 309906· CPF 341.***.***-85

Reu:

ANA CLAUDIA AUR ROQUE· OAB SP 114597· CPF 102.***.***-38

Reu:

MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 226063· CPF 281.***.***-38

Outros

MARCELO CARLOS LEITE· OAB SP 98437· CPF 097.***.***-40

NATHALIA AMBRÓSIO FIORELLI· OAB SP 454381· CPF 470.***.***-41

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 226063· CPF 281.***.***-38

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