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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2006

Distribuição

28/03/2006

Valor

R$ 173.950,77

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE NEPOMUCENO DE MEDEIROSCPF

PAULO RODRIGUES ROSACPF

Advogados

Reu:

MARINA LEUZA SOARES DE SOUZA REZENDE· OAB GO 28658

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 173.950,77

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

PAULO RODRIGUES ROSACPF

JOSE NEPOMUCENO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

MARINA LEUZA SOARES DE SOUZA REZENDE· CPF 998.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (29/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2004

Distribuição

27/10/2004

Valor

R$ 180.865,77

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

PAULO RODRIGUES ROSACPF

MIRIVALDO DE MOURA FERNANDESCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

PEDRO PAULO RODRIGUES ROSACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA SOARES· OAB RJ 180779· CPF 131.***.***-25

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí (22/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Reu

PEDRO PAULO RODRIGUES ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (22/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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