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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOSCPF

Reu

VALMIR NEVES GONCALVESCPF

WAGNER SANTOS ALMEIDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EZEO FUSCO JUNIOR· OAB SP 100883· CPF 088.***.***-62

Autor:

PAULO ROGERIO BARBOSA· OAB SP 226231· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIA ROSANA CRIVELI BONACORDI GONCALVESCPF

Reu

SPE OLIMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO BARBOSA· OAB SP 226231· CPF 110.***.***-00

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269

Outros

LACERDA JUBÉ ADVOGADOS· OAB GO 1946

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 213.543,05

Autor

MARCILIA ROSANA CRIVELI BONACORDI GONCALVESCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO BARBOSA· OAB SP 226231· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 213.543,05

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESPCNPJ

Reu

MARCILIA ROSANA CRIVELI BONACORDI GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MOURA BRASIL ALEGRO· OAB SP 482168· CPF 086.***.***-80

Reu:

PAULO ROGERIO BARBOSA· OAB SP 226231· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/1997

Distribuição

26/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA

Reu

CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

JOSIAS GLAUCO DE PAIVA PINHEIROCPF

JOSILENE AMARO PINHEIRO FUNARICPF

JOSIMARA PINHEIRO AGUIARCPF

MARCELO ANTONIO AMARO PINHEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIANE DA COSTA· OAB SP 156057· CPF 212.***.***-31

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

RENE ALVES DE ALMEIDA· OAB SP 37567· CPF 004.***.***-87

Autor:

PAULA DE QUADROS MORENO FELICIO· OAB SP 126028· CPF 141.***.***-03

Autor:

RAFAEL TOMAS FERREIRA· OAB SP 221279· CPF 281.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE DA COSTA· OAB SP 156057· CPF 212.***.***-31

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

RENE ALVES DE ALMEIDA· OAB SP 37567· CPF 004.***.***-87

Reu:

PAULA DE QUADROS MORENO FELICIO· OAB SP 126028· CPF 141.***.***-03

Reu:

RAFAEL TOMAS FERREIRA· OAB SP 221279· CPF 281.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO DENOMINADO RESIDENCIAL TERRAS ALTAS

Reu

CRISTIANE DONIDA SILVéRIOCPF

PAULO ROGERIO BARBOSA

Advogados

Autor:

ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA· OAB SP 222125· CPF 297.***.***-88

Autor:

VANESSA NUNES PEREIRA· OAB SP 406425· CPF 318.***.***-39

Autor:

PAULO ROGERIO BARBOSA· OAB SP 226231· CPF 110.***.***-00

Autor:

RONALDO TECCHIO JUNIOR· OAB SP 109635· CPF 026.***.***-17

Reu:

ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA· OAB SP 222125· CPF 297.***.***-88

Reu:

VANESSA NUNES PEREIRA· OAB SP 406425· CPF 318.***.***-39

Reu:

PAULO ROGERIO BARBOSA· OAB SP 226231· CPF 110.***.***-00

Reu:

RONALDO TECCHIO JUNIOR· OAB SP 109635· CPF 026.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo Tecchio Junior (OAB 109635/SP), André Murilo Parente Nogueira (OAB 222125/SP), Paulo Rogerio Barbosa (OAB 226231/SP), Vanessa Nunes Pereira (OAB 406425/SP) Processo 0002267-67.2021.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Fechado Denominado Residencial Terras Altas - Exectdo: Paulo Rogerio Barbosa, Paulo Rogerio Barbosa, Cristiane Donida Silvério - Vistos.... (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 20.900,00

Autor

LEIDINEIA DE OLIVEIRA GOMES DO CARMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO BARBOSA· OAB SP 226231· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LEIDINEIA DE OLIVEIRA GOMES DO CARMO em 15/08/2024 23:59. (16/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIDINEIA DE OLIVEIRA GOMES DO CARMO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO BARBOSA· OAB SP 226231· CPF 110.***.***-00

Reu:

PAULO ROGERIO BARBOSA· OAB SP 226231· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 57.802,54

Autor

HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO BARBOSA· OAB SP 226231· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga (12/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 57.802,54

Autor

HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 151.535,58

Autor

FRANCISCO VALIN NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO BARBOSA· OAB SP 226231· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de decisão (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 151.535,58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCO VALIN NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ANTONIA ADAIR DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO BARBOSA· OAB SP 226231· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 41.800,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIA ADAIR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO BARBOSA· OAB SP 226231· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Expedição de Informação (06/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA ADAIR DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO BARBOSA· OAB SP 226231· CPF 110.***.***-00

Reu:

PAULO ROGERIO BARBOSA· OAB SP 226231· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA ADAIR DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROGERIO BARBOSA - SP226231 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos das turmas recursais. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão e o cumprimento das providências cabíveis, dê-se a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substit... (10/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA ADAIR DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO BARBOSA· OAB SP 226231· CPF 110.***.***-00

Reu:

PAULO ROGERIO BARBOSA· OAB SP 226231· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Definitivo (30/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 6.975,00

Autor

ELIZABETE MARIA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MARINS MINHARRO· OAB SP 226172· CPF 307.***.***-73

Autor:

PAULO ROGERIO BARBOSA· OAB SP 226231· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 6.975,00

Autor

ELIZABETE MARIA SOARESCPF

ELIZABETE MARIA SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO BARBOSA· OAB SP 226231· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2014217594 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU >8ªSSJ>SP (15/10/2014)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2023)

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