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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 58.283,81

Último movimento: Juntada de Certidão (22/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 58.283,81

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NOEMI GUEDESCPF

VALDEMIR DA SILVACPF

TEO LIANDER DE OLIVEIRACPF

SERGIO LUIZ DE ARRUDACPF

ROGERIO PAULO PESSOACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS· OAB MT 26387· CPF 001.***.***-03

Reu:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 244982· CPF 989.***.***-87

Reu:

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO· OAB MT 21282· CPF 977.***.***-87

Reu:

FABIO MOREIRA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 292.020,00

Autor

ANTONIO CARLOS LEMOSCPF

ARI VALDIR BERNARDOCPF

FABIO EDUARDO LEITECPF

LUIZ CARLOS CARVALHO AMORIMCPF

MARCOS ANTONIO DA CONCEICAOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ PIRES ROCHA· OAB MT 13067· CPF 325.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (28/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 292.020,00

Autor

SERGIO PAULO GUIDINI JUNIORCPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ROGERIO PAULO PESSOACPF

MARCOS ANTONIO DA CONCEICAOCPF

+ 4 outros

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PIRES ROCHA· OAB MT 13067· CPF 325.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 83.274,95

Autor

LUIS PAULO FELIX PESSOACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA ROSA ALEXANDRE DOS SANTOS FUNCIA· OAB SP 268978· CPF 041.***.***-95

Autor:

HELOISA FELIX PESSOA SILVA

Autor:

JULIANA COSTA BARBOSA

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (27/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 83.274,95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS PAULO FELIX PESSOACPF

Advogados

Reu:

HELOISA FELIX PESSOA SILVA· CPF 140.***.***-10

Reu:

JULIANA COSTA BARBOSA· CPF 296.***.***-32

Reu:

LUZIA ROSA ALEXANDRE DOS SANTOS FUNCIA· OAB SP 268978· CPF 041.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS PAULO FELIX PESSOACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUZIA ROSA ALEXANDRE DOS SANTOS FUNCIA· OAB SP 268978· CPF 041.***.***-95

Reu:

LUZIA ROSA ALEXANDRE DOS SANTOS FUNCIA· OAB SP 268978· CPF 041.***.***-95

Reu:

JULIANA COSTA BARBOSA· OAB SP 211790· CPF 296.***.***-32

Último movimento: Por decisão judicial (27/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS PAULO FELIX PESSOACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUZIA ROSA ALEXANDRE DOS SANTOS FUNCIA· OAB SP 268978· CPF 041.***.***-95

Reu:

LUZIA ROSA ALEXANDRE DOS SANTOS FUNCIA· OAB SP 268978· CPF 041.***.***-95

Reu:

JULIANA COSTA BARBOSA· OAB SP 211790· CPF 296.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIS PAULO FELIX PESSOA CURADOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUZIA ROSA ALEXANDRE DOS SANTOS FUNCIA - SP268978 CURADOR do(a) EXEQUENTE: HELOISA FELIX PESSOA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito de ID retro, PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 0... (21/08/2025)

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