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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ROGERIO GARCIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 312.000,00

Autor

WALDEMAR FERNANDESCPF

ANA DE ALMEIDA SOBRAL FERNANDESCPF

Reu

CRISTINO DE OLIVEIRA

NAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA

MANOEL OLIVEIRA CRISTINO

OLIVIA MIRASSOL OLIVEIRA

MARIA DE OLIVEIRA NUNES

+ 9 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVEIRA MAJARÃO· OAB SP 206683· CPF 253.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO OSASCO

Reu:

DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SAO PAULO SP

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUARA

Reu

PEDRO LIMA SANTOS

PAULO ROGERIO MENDESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROGERIO MENDES em 11/12/2025 23:59. (12/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsa identidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

PAULO ROGERIO MENDES

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 871.023,00

Autor

RAIMUNDA DE OLIVEIRA COSTACPF

EDILSON DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FRANCISCA DAS CHAGAS ANDRADECPF

FRANCISCO DE OLIVEIRA AMORIMCPF

EDILMA DE OLIVEIRA ANDRADE COSTACPF

+ 88 outros

Reu

JOSE FERREIRA COSTA E MARIA ANGELICA DE OLIVEIRFA

Advogados

Autor:

EDMILSON FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 3343· CPF 465.***.***-87

Autor:

FRANCISCA ANAIARA NASCIMENTO SILVA· CPF 706.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 49.405,52

Autor

PAULO ROGERIO MENDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Outros

DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA· OAB SP 284895· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 49.405,52

Autor

PAULO ROGERIO MENDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Reu:

DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA· OAB SP 284895· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROGERIO MENDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 448105

Autor:

DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA· OAB SP 284895· CPF 877.***.***-04

Reu:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 448105

Reu:

DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA· OAB SP 284895· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000937-80.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Paulo Rogerio Mendes - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.... (14/08/2025)

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