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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANAIDE BARROS DE SOUZACPF

ANDERSON VIEIRA DA SILVACPF

LUCELIO SANTOS BOLOGNEZCPF

MARCIO ZWING HERCULANOCPF

RAMON COSTA SALLESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Reu:

ELISABETE AUGUSTA DE OLIVEIRA· OAB MT 13352· CPF 482.***.***-72

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Reu:

BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO· OAB MT 15833· CPF 714.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCINI CORREA DA SILVA· OAB MT 24370· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ZENILDA DIAS SANDESCPF

WELLY FAGNER RODRIGUES LIMA CAVALCANTECPF

MAX CEZAR BARBOSACPF

LAURO ANDRE DIAS SANDESCPF

ELIANE MOREIRA DE SACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Reu:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Reu:

BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO· OAB MT 15833· CPF 714.***.***-87

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2007

Distribuição

29/06/2007

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de ofício (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAIDE BARROS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINI CORREA DA SILVA· OAB MT 24370· CPF 034.***.***-80

Autor:

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA· OAB MT 27469· CPF 001.***.***-56

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Reu:

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 5266· CPF 655.***.***-00

Reu:

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO· OAB MT 3112· CPF 284.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2022 (21/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exigência de Estágio ProfissionalizanteEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAIDE BARROS DE SOUZACPF

RAMON COSTA SALLESCPF

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIROCPF

ANDERSON VIEIRA DA SILVACPF

MARCIO ZWING HERCULANOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIROCPF

WELLY FAGNER RODRIGUES LIMA CAVALCANTECPF

Reu

ANAIDE BARROS DE SOUZACPF

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Autor:

MARIA APARECIDA DE SOUZA BRAGA PAIVA· OAB GO 27469· CPF 364.***.***-15

Autor:

VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Autor:

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA· OAB MT 27469· CPF 001.***.***-56

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

MARIA APARECIDA DE SOUZA BRAGA PAIVA· OAB GO 27469· CPF 364.***.***-15

Reu:

VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA· OAB MT 27469· CPF 001.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA executada: “41822447 ANAIDE BARROS DE SOUZA”, CNPJ 41822447000123, com capital social de R$ 10.000,00. O valor atualizado do débito da executada ANAIDE BARROS DE SOUZA é de R$ 320.651,26 (trezentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), conforme cálculo apresentado pelo Ministério Público (id. 198377494). Diante do esgotamento das medidas executivas típicas e da localização de empresa individual em nome da... (09/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2007

Distribuição

29/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIROCPF

WELLY FAGNER RODRIGUES LIMA CAVALCANTECPF

Reu

ANAIDE BARROS DE SOUZACPF

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Autor:

MARIA APARECIDA DE SOUZA BRAGA PAIVA· OAB GO 27469· CPF 364.***.***-15

Autor:

VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Autor:

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA· OAB MT 27469· CPF 001.***.***-56

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

MARIA APARECIDA DE SOUZA BRAGA PAIVA· OAB GO 27469· CPF 364.***.***-15

Reu:

VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA· OAB MT 27469· CPF 001.***.***-56

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE APARECIDA BATISTA TEIXEIRA

LEANDRO DA SILVA TOSTA

LEVINA PAULA MARTINS TOSTA

DANILO DA COSTA

RONIEL DA SILVA INACIO

Reu

LUCAS OLIVEIRA DA SILVA

MARLONE JOSE DOS SANTOS

Outros

TAINARA SOUZA RAMALHO BARCELOS· OAB GO 68701· CPF 068.***.***-31

Último movimento: Certidão Expedida (21/10/2025)

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