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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 44.945,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 44.945,94

Autor

PAULO RUBENS GONDIM CARDOSOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 19.299,00

Autor

PAULO RUBENS GONDIM CARDOSOCPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CPF

Outros

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 11.930,00

Autor

PAULO RUBENS GONDIM CARDOSOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

PAULO RUBENS GONDIM CARDOSOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 23 UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Outros

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAFAEL GUSTAVO SIMONCPF

Reu

PAULO RUBENS GONDIM CARDOSOCPF

PR ASSESSORIA ESPORTIVA EIRELICNPJ

Outros

MARIANA BRAGA SYDRIAO DE ALENCAR· OAB CE 20608· CPF 004.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO RUBENS GONDIM CARDOSOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 18.400,00

Autor

HYAGO YVES DE CARVALHO ALMEIDACPF

Reu

PAULO RUBENS GONDIM CARDOSOCPF

Outros

PAULO DOMINGOS PEREIRA SEGUNDO· OAB PB 21801· CPF 067.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DENNIS RONDELLO MARIANO· OAB SP 262218· CPF 304.***.***-08

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DENNIS RONDELLO MARIANO· OAB SP 262218· CPF 304.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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