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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILLIAM VITOR BALDOINO DA CRUZ

LEONARDO DANIEL SOUSA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO RUIVO DE GOES· OAB SP 372344· CPF 315.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

WALTER GONÇALVES SAMPAIO· OAB SP 160047· CPF 127.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM VITOR BALDOINO DA CRUZCPF

LEONARDO DANIEL SOUSA PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RUIVO DE GOES· OAB SP 372344· CPF 315.***.***-05

Autor:

WALTER GONÇALVES SAMPAIO· OAB SP 160047· CPF 127.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM VITOR BALDOINO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

PAULO RUIVO DE GOES· OAB SP 372344· CPF 315.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA JESUINA DE OLIVEIRACPF

WALDEMIR GIL DE OLIVEIRACPF

Reu

TIAGO LUIZ DOS REIS FRANCA

CLARICE FRANCA COSTACPF

CLEUZA FRANCA DE OLIVEIRACPF

MANOEL FRANCACPF

NEUZI LOBADO DE FRANCACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA VALÉRIO· OAB SP 227913· CPF 173.***.***-74

Autor:

GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALÉRIO· OAB SP 231920· CPF 220.***.***-97

Outros

PAULO RUIVO DE GOES· OAB SP 372344· CPF 315.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SEBASTIAO TEODOSIO DA SILVACPF

SONIA REGINA TOLESANO

Reu

MILTON OMUNE

TURUE OMUNE

CONSTRUTORA GARANT SACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL DOUGLAS MARTINS· OAB SP 528007· CPF 437.***.***-94

Autor:

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO· OAB SP 211879· CPF 284.***.***-08

Reu:

ACYR ROGÉRIO CALÇADO· OAB PR 29113

Reu:

PAULO RUIVO DE GOES· OAB SP 372344· CPF 315.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 5.127,45

Autor

PAULO RUIVO DE GóESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

PAULO RUIVO DE GÓES· OAB SP 372344· CPF 315.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WANDERSON CARLOS DE SANTANA MENDONCACPF

Advogados

Reu:

PAULO RUIVO DE GOES· OAB SP 372344· CPF 315.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: WANDERSON CARLOS DE SANTANA MENDONÇA - Intimação - ADV: Paulo Ruivo de Góes (OAB 372344/SP) Processo 1500533-79.2021.8.26.0152 - Termo Circunstanciado - Vistos. O caso é de reconhecimento da extinção da punibilidade, pela ocorrência do falecimento do réu, comprovado pela juntada da certidão de óbito de fls.165. O MP se manifestou nesse sentido. Do exposto, acolho a manifestação do MP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WANDERSON CARLOS... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON CARLOS DE SANTANA MENDONCA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RUIVO DE GOES· OAB SP 372344· CPF 315.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 7.585,39

Autor

PAULO RUIVO DE GóESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RUIVO DE GOES· OAB SP 372344· CPF 315.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 7.585,39

Autor

PAULO RUIVO DE GóESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RUIVO DE GOES· OAB SP 372344· CPF 315.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RUIVO DE GóESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

PAULO RUIVO DE GÓES· OAB SP 372344· CPF 315.***.***-05

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

PAULO RUIVO DE GÓES· OAB SP 372344· CPF 315.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007603-05.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Paulo Ruivo de Góes - Gol Linhas Aéreas S.A. - CIÊNCIA às partes acerca do V. Acórdão e respectivo transito em julgado. Pugnando pelo inicio do cumprimento de sentença, deverá observar o disposto no nos art. 917 e 1285 e 1286 § 1º, NSCGJ, promovendo o peticionamento eletrônico do incidente e o disposto no no artigo 98, § 3º do CPC. Iniciado o cumpri... (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RUIVO DE GóESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

PAULO RUIVO DE GÓES· OAB SP 372344· CPF 315.***.***-05

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

PAULO RUIVO DE GÓES· OAB SP 372344· CPF 315.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

06/08/2017

Distribuição

06/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

EDVALDO RODRIGO DA SILVA

Advogados

Reu:

PAULO RUIVO DE GÓES· OAB SP 372344· CPF 315.***.***-05

Último movimento: Publicação (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA GOMES DE SOUZA SANTOS

Reu

JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULO RUIVO DE GÓES· OAB SP 372344· CPF 315.***.***-05

Autor:

RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 236517· CPF 266.***.***-05

Reu:

PAULO RUIVO DE GÓES· OAB SP 372344· CPF 315.***.***-05

Reu:

RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 236517· CPF 266.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010076-71.2018.8.26.0152 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edna Gomes de Souza Santos - Jose Eduardo de Oliveira e outros - Manifeste-se o autor em 15 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Pugnando pela pesquisa de endereços, não sendo beneficiário da justiça gratuita, incumbirá à parte autora, em igual prazo, indicar o sistema pretendido bem como desde logo, comprovar o recolhimento da taxa respectiva no valor de 01 UFE... (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

05/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SALETE PERUZO

Reu

GILBERTO MENDONçA

JOSE ROBERTO FERREIRA

Advogados

Autor:

DANIELA GAVIÃO· OAB SP 226106· CPF 289.***.***-82

Autor:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA MACHADO· OAB SP 324580· CPF 255.***.***-09

Autor:

PAULO RUIVO DE GÓES· OAB SP 372344· CPF 315.***.***-05

Reu:

DANIELA GAVIÃO· OAB SP 226106· CPF 289.***.***-82

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA MACHADO· OAB SP 324580· CPF 255.***.***-09

Reu:

PAULO RUIVO DE GÓES· OAB SP 372344· CPF 315.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002162-60.2024.8.26.0152 (processo principal 0014238-10.2010.8.26.0152) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Salete Peruzo - Gilberto Mendonça - - José Roberto Ferreira e outros - Prossiga-se com a conferência/expedição/publicação do edital, como já deferido. - ADV: DANIELA GAVIÃO (OAB 226106/SP), FRANCISCO CARLOS DE SOUSA MACHADO (OAB 324580/SP), PAULO RUIVO DE GÓES (OAB 3... (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSANGELA CARVALHO ALVES

Advogados

Reu:

PAULO RUIVO DE GÓES· OAB SP 372344· CPF 315.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1501534-24.2024.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROSANGELA CARVALHO ALVES - Expeça-se guia de recolhimento. Fls. 200: Ciente. Após o cumprimento integral da sentença de fls. 182/186, anote-se no histórico de partes (evento 17, acrescentando-se o número do processo de execução da multa), lance-se a movimentação correspondente (61619) e encaminhe-se o feito à fila... (15/10/2025)

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