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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS MAIA TEODORO

Reu

JUIZ DE DIREITO DE ADMINISTRACAO FORUM DE ENTRE-RIOS DE MINAS

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ENTRE RIOS DE MINAS

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS· OAB MG 192269

Último movimento: Transitado em Julgado (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS MAIA TEODORO

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS· OAB MG 192269

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

PAULO SERGIO CALIXTOCPF

Outros

FELIPE PEREIRA· OAB PR 97749· CPF 071.***.***-29

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

PAULO SERGIO CALIXTO

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA· OAB PR 97749· CPF 071.***.***-29

Reu:

FELIPE PEREIRA· OAB PR 97749· CPF 071.***.***-29

Último movimento: Definitivo (24/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 33.470.140,26

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

PAULO SERGIO CALIXTO SERAFIMCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/1998

Distribuição

26/10/1998

Valor

R$ 1.480.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

FABIO ERLANE VILELACPF

ANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUESCPF

TEOBALDO DE MONTICELIO PINTO VIANACPF

MARIO CALIXTO FILHOCPF

PAULO SERGIO CALIXTO SERAFIMCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO NUNES NETO· OAB RO 158· CPF 424.***.***-72

Reu:

DALGOBERT MARTINEZ MACIEL· OAB RO 1358· CPF 545.***.***-20

Reu:

BENEDITO CAXIAS DE SOUZA· OAB RO 164· CPF 071.***.***-49

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

LUCIANO BEZERRA AGRA· OAB RO 51· CPF 068.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/1998

Distribuição

26/10/1998

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/1999

Distribuição

06/01/1999

Valor

R$ 1.480.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FABIO ERLANE VILELACPF

PAULO SERGIO CALIXTO SERAFIMCPF

OMAR MIGUEL DA CUNHACPF

ELENICE FRANCA DOS SANTOSCPF

AMARILDO JOSE ROCHACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59. (22/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/01/1999

Distribuição

06/01/1999

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO CALIXTO SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA· OAB SP 228975· CPF 081.***.***-82

Último movimento: Definitivo (29/09/2023)

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