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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PAULO SERGIO DUARTECPF

ELIZABETH LUGES DUARTE

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

PAULO SERGIO DUARTECPF

ELIZABETH LUGES DUARTECPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PAULO SERGIO DUARTECPF

ELIZABETH LUGES DUARTE

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PAULO SERGIO DUARTECPF

ELIZABETH LUGES DUARTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PAULO SERGIO DUARTECPF

ELIZABETH LUGES DUARTE

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Reu

ELIZABETH LUGES DUARTECPF

PAULO SERGIO DUARTE

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Agravado: Paulo Sergio Duarte Agravada: Elizabeth Luges Duarte Interessado: Demais Ocupantes Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1403506-52.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente (29/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO DUARTE

Advogados

Autor:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (14/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

20 SDP DELEGACIA DE POLICIA DE TOLEDO

Reu

ROSELI DIAS RIBEIROCPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/09/2025

Distribuição

07/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO DUARTE

Advogados

Autor:

HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO· OAB RJ 196556· CPF 124.***.***-26

Autor:

GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA· OAB RJ 196673· CPF 130.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO DUARTE

Advogados

Autor:

HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO· OAB RJ 196556· CPF 124.***.***-26

Autor:

GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA· OAB RJ 196673· CPF 130.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SERGIO PAULO DUARTECPF

WAGNER QUIRINOCPF

Advogados

Reu:

MICHELE DOS SANTOS REDEDE PEREIRA· OAB SP 424634· CPF 308.***.***-51

Reu:

THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA· OAB SP 264065· CPF 287.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER QUIRINOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA· OAB SP 264065· CPF 287.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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