PAULO SERGIO LEMES BRAZ — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 30/07/2025 23:59. (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAUCNPJ

FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES (MEU DEUS)

PAULO SERGIO BRAZ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETO· OAB CE 34057· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano AmbientalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETO· OAB CE 34057· CPF 042.***.***-13

Reu:

RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETO· OAB CE 34057· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200005-32.2022.8.06.0161. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE Telefone e WhatsApp (88) 3644-1148 E-mail: [email protected] Promovente: RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETO Promovido: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU DESPACHO INTIMEM-SE os litigantes acerca do retorno dos autos da instância superior para, n... (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano AmbientalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETO· OAB CE 34057· CPF 042.***.***-13

Reu:

RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETO· OAB CE 34057· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200005-32.2022.8.06.0161. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE Telefone e WhatsApp (88) 3644-1148 E-mail: [email protected] Promovente: RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETO Promovido: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU DESPACHO INTIMEM-SE os litigantes acerca do retorno dos autos da instância superior para, n... (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalAção Popular

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETO· OAB CE 34057· CPF 042.***.***-13

Reu:

RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETO· OAB CE 34057· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200005-32.2022.8.06.0161. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE Telefone e WhatsApp (88) 3644-1148 E-mail: [email protected] Promovente: RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETO Promovido: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU DESPACHO INTIMEM-SE os litigantes acerca do retorno dos autos da instância superior para, n... (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 51.773,14

Autor

MARIA INEZ DA CONCEICAO SILVEIRACPF

Reu

BANCO AGIBANKCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRAZ· OAB RJ 172250· CPF 339.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RJ 187262· CPF 629.***.***-15

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 19/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INEZ DA CONCEICAO SILVEIRA

Reu

BANCO AGIBANK S A

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRURecurso Inominado Cível

Responsabilidade CivilRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO BRAZ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

VLADIMIR CORNELIO· OAB SP 237020· CPF 016.***.***-57

Reu:

MARCO CEZAR CAZALI· OAB SP 116967· CPF 095.***.***-38

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO SERGIO BRAZ ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MARCO CEZAR CAZALI - SP116967 ADVOGADO do(a) REU: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A ADVOGADO do(a) REU: VLADIMIR CORNELIO - SP237020 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada do(s) ofício/documento(s) junt... (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade CivilProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO BRAZ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

VLADIMIR CORNELIO· OAB SP 237020· CPF 016.***.***-57

Reu:

MARCO CEZAR CAZALI· OAB SP 116967· CPF 095.***.***-38

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO SERGIO BRAZ ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MARCO CEZAR CAZALI - SP116967 ADVOGADO do(a) REU: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A ADVOGADO do(a) REU: VLADIMIR CORNELIO - SP237020 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada do(s) ofício/documento(s) junt... (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Vícios de ConstruçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO BRAZ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

VLADIMIR CORNELIO· OAB SP 237020· CPF 016.***.***-57

Reu:

MARCO CEZAR CAZALI· OAB SP 116967· CPF 095.***.***-38

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO SERGIO BRAZ ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MARCO CEZAR CAZALI - SP116967 ADVOGADO do(a) REU: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A ADVOGADO do(a) REU: VLADIMIR CORNELIO - SP237020 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada do(s) ofício/documento(s) junt... (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 788,00

Autor

ELOAH BARROS RIBEIROCPF

SERGIO PAULO BRAZCPF

HENRIQUE DO COUTO BRAZ

Advogados

Autor:

RENATA MAIA SERRA· OAB RJ 137788· CPF 025.***.***-39

Autor:

RICARDO LUIZ PEIXOTO SERRA· OAB RJ 152438· CPF 025.***.***-60

Autor:

NATALIE AFONSO TOLEDO· OAB RJ 196254· CPF 057.***.***-20

Autor:

ELIANA DE SOUZA FELICIANO· OAB RJ 47454· CPF 562.***.***-53

Autor:

CAROLINA DUARTE RANGEL· OAB RJ 173315· CPF 121.***.***-09

Outros

MARCIA DE OLIVEIRA CAMÕES BESSA· OAB RJ 113762

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA· OAB RJ 201469· CPF 028.***.***-23

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/03/2026)

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