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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO NASCIMENTO

Reu

ITAU UNIBANCO VEICULO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

NAIM GONCALVES PEREIRA· OAB MG 26997· CPF 051.***.***-20

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

ANDREA TATTINI ROSA· OAB SP 210738· CPF 089.***.***-05

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

NAIM GONCALVES PEREIRA· OAB MG 26997· CPF 051.***.***-20

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ANDREA TATTINI ROSA· OAB SP 210738· CPF 089.***.***-05

Último movimento: Publicação (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosAção de Exigir Contas

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO NASCIMENTO

Reu

ITAU UNIBANCO VEICULO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

NAIM GONCALVES PEREIRA· OAB MG 26997· CPF 051.***.***-20

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

ANDREA TATTINI ROSA· OAB SP 210738· CPF 089.***.***-05

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

NAIM GONCALVES PEREIRA· OAB MG 26997· CPF 051.***.***-20

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ANDREA TATTINI ROSA· OAB SP 210738· CPF 089.***.***-05

Último movimento: Definitivo (29/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 44.416,20

Autor

DERLY PINHEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO NASCIMENTO· OAB RJ 221495· CPF 008.***.***-70

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLY PINHEIRO DO NASCIMENTO

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GALDINO DE MELO

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PAULO SÉRGIO NASCIMENTO· OAB RJ 221495· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/07/2022

Distribuição

17/07/2022

Valor

R$ 73.800,00

Autor

DJALMA SIMAS VEIGACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PAULO SÉRGIO NASCIMENTO· OAB RJ 221495· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DJALMA SIMAS VEIGA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 75.200,00

Autor

JOSE CARLOS VENANCIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PAULO SÉRGIO NASCIMENTO· OAB RJ 221495· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Remessa (04/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOSE CARLOS VENANCIO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE CARLOS VENANCIO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/07/2022

Distribuição

17/07/2022

Valor

R$ 75.500,00

Autor

VALDAIR LISBOACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PAULO SÉRGIO NASCIMENTO· OAB RJ 221495· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Redistribuição (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

VALDAIR LISBOA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extensão de Vantagem aos InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2022

Distribuição

17/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDAIR LISBOACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PAULO SÉRGIO NASCIMENTO· OAB RJ 221495· CPF 008.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PAULO SÉRGIO NASCIMENTO· OAB RJ 221495· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extensão de Vantagem aos InativosApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDAIR LISBOACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PAULO SÉRGIO NASCIMENTO· OAB RJ 221495· CPF 008.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PAULO SÉRGIO NASCIMENTO· OAB RJ 221495· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Fls. 219/222: Sentença JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, condenando o demandante ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §3º, I e §4º, III do CPC. 2. Fls. 299/308: Acórdão em sede de apelação cível NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, majorando os honorários sucumbenciais arbitrados na sentença para 12%, observada a gratuidade de justiça def... (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 78.359,27

Autor

ESPOLIO DE EVANDRO SILVA DOS SANTOSCPF

MARIA HELENA ALVARENGA COUTINHO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO NASCIMENTO· OAB RJ 221495· CPF 008.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de documento (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE EVANDRO SILVA DOS SANTOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA HELENA ALVARENGA COUTINHO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PALLOMA RANGEL MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PAULO SÉRGIO NASCIMENTO· OAB RJ 221495· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Documento (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PALLOMMA RANGEL MONTEIRO (RECURSO ADESIVO)

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO SERGIO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO NASCIMENTO

Reu

ESPOLIO DE AURELIO BELFIORE

Advogados

Autor:

MATEUS ANDRADE DAL BELLO· OAB SP 482039· CPF 462.***.***-02

Autor:

FERNANDA CRISTINA CORBI CAMARGO· OAB SP 318960· CPF 358.***.***-93

Autor:

BORGUE E SANTOS FILHO· OAB SP 244796· CPF 169.***.***-50

Autor:

LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS· OAB SP 246728· CPF 219.***.***-74

Autor:

ISABELA CAROLINA FARIA RIBEIRO· OAB SP 432095

Reu:

MATEUS ANDRADE DAL BELLO· OAB SP 482039· CPF 462.***.***-02

Reu:

FERNANDA CRISTINA CORBI CAMARGO· OAB SP 318960· CPF 358.***.***-93

Reu:

BORGUE E SANTOS FILHO· OAB SP 244796· CPF 169.***.***-50

Reu:

LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS· OAB SP 246728· CPF 219.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004715-97.2023.8.26.0152 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Sergio Nascimento e outro - Espólio de Aurélio Belfiore e outro - Filipe Almeida de Oliveira e outros - Município de Cotia e outros - Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, cumpra-se desde logo o artigo 485 §1º do Novo Código de Processo Civil, expedindo-se o necessário. Int. - ADV: MATEUS ANDR... (19/05/2026)

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