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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 52.870,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria 001/2024-3ª VCFP/MCP, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. (23/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 52.870,00

Autor

JURANILDE MENDES DA SILVACPF

PAULO SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

SANDRO LUIZ DE AZEVEDO COSTACPF

ANA LUCIA FERREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS AMARAL QUADROS· CPF 017.***.***-14

Autor:

MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROS· OAB AP 786· CPF 177.***.***-20

Último movimento: Expedição de Mandado. (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANILDE MENDES DA SILVACPF

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Reu

ANA LUCIA FERREIRA DIAS

SANDRO LUIZ DE AZEVEDO COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROS· OAB AP 786· CPF 177.***.***-20

Autor:

VINICIUS AMARAL QUADROS· OAB AP 3261· CPF 017.***.***-14

Reu:

MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROS· OAB AP 786· CPF 177.***.***-20

Reu:

VINICIUS AMARAL QUADROS· OAB AP 3261· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDDIE PARISH SILVACPF

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 23186· CPF 809.***.***-87

Reu:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 23186· CPF 809.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDDIE PARISH SILVACPF

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 23186· CPF 809.***.***-87

Reu:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 23186· CPF 809.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001664-82.2018.8.05.0001. EXEQUENTE: PAULO SOUZA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 CIÊNCIA alvará rpv RECEBIDo Procedo de ofício a intimação da parte Autora, para que tome ciência do recebimento de Alvará do RPV, para os devidos fins, entendendo-se seu silêncio como quitação e remessa ao arquivo. Intimem-se. Salvador/BA, 13 de março de 2026.... (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

11/02/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON CABRAL· OAB ES 21204· CPF 559.***.***-53

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO SOUZA DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 3.477,44

Autor

PHILIPPE ANTONIO AZEDO MONTEIROCPF

Reu

PAULO SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PHILIPPE ANTÔNIO AZEDO MONTEIRO· OAB PR 57883· CPF 060.***.***-31

Reu:

IRENE RIBEIRO DE MELO· OAB PR 74731· CPF 052.***.***-39

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PHILIPPE ANTONIO AZEDO MONTEIROCPF

Reu

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PHILIPPE ANTÔNIO AZEDO MONTEIRO· OAB PR 57883· CPF 060.***.***-31

Reu:

PHILIPPE ANTÔNIO AZEDO MONTEIRO· OAB PR 57883· CPF 060.***.***-31

Último movimento: Definitivo (18/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Autor:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

Reu:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Reu:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Autor:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

Reu:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Reu:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Contrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/1999

Distribuição

15/01/1999

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 73557· CPF 003.***.***-98

Autor:

SERGIO ROBERTO PACHECO CURY· OAB RJ 37884· CPF 306.***.***-87

Reu:

ATILA RIBEIRO MELLO· OAB RJ 94375· CPF 000.***.***-13

Reu:

RIVADAVIA ALBERNAZ NETO· OAB RJ 92960· CPF 012.***.***-92

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial (27/02/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA RIBEIRO MELLO· OAB RJ 94375· CPF 000.***.***-13

Autor:

RIVADAVIA ALBERNAZ NETO· OAB RJ 92960· CPF 012.***.***-92

Reu:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 73557· CPF 003.***.***-98

Reu:

SERGIO ROBERTO PACHECO CURY· OAB RJ 37884· CPF 306.***.***-87

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/08/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Contrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA RIBEIRO MELLO· OAB RJ 94375· CPF 000.***.***-13

Autor:

RIVADAVIA ALBERNAZ NETO· OAB RJ 92960· CPF 012.***.***-92

Reu:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 73557· CPF 003.***.***-98

Reu:

SERGIO ROBERTO PACHECO CURY· OAB RJ 37884· CPF 306.***.***-87

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE NILSON SOARES ALVESCPF

ANDERSON JOSE LIBANIO DA SILVA RAMOS

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

O MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 62681· CPF 839.***.***-04

Autor:

DOROTHY MARY NUNES PINTO· OAB BA 19193· CPF 384.***.***-15

Autor:

ALISSON VASCONCELOS LOPES· OAB BA 36231· CPF 942.***.***-49

Reu:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON JOSE LIBANIO DA SILVA RAMOS em 24/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE NILSON SOARES ALVESCPF

ANDERSON JOSE LIBANIO DA SILVA RAMOSCPF

ANDERSON JOSE LIBANIO DA SILVA RAMOS

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON VASCONCELOS LOPES· OAB BA 36231· CPF 942.***.***-49

Autor:

DOROTHY MARY NUNES PINTO· OAB BA 19193· CPF 384.***.***-15

Autor:

JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS

Reu:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2025 (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LAILSON CONCEICAO SANTOS

Advogados

Reu:

VICTORIA SACRAMENTO SOUZA· OAB BA 69524· CPF 049.***.***-35

Reu:

JONAS LOPES CUNHA· OAB BA 56255· CPF 057.***.***-84

Reu:

JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 62681· CPF 839.***.***-04

Reu:

ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 51567· CPF 021.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de JONAS LOPES CUNHA em 12/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

VICTORIA SACRAMENTO SOUZA· OAB BA 69524· CPF 049.***.***-35

Autor:

JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 62681· CPF 839.***.***-04

Autor:

JONAS LOPES CUNHA· OAB BA 56255· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS BORGES ANDRADECPF

Advogados

Reu:

RODRIGO SANTOS SILVA· OAB BA 54223· CPF 037.***.***-47

Reu:

JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 62681· CPF 839.***.***-04

Reu:

VICTORIA SACRAMENTO SOUZA· OAB BA 69524· CPF 049.***.***-35

Reu:

MARIA LUIZA ANDRADE SOBRAL MELO· OAB BA 56868· CPF 066.***.***-11

Reu:

PEDRO CONI E CONI· OAB BA 79183· CPF 073.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANTONIO MARCOS BORGES ANDRADECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA ANDRADE SOBRAL MELO· OAB BA 56868

Autor:

PEDRO CONI E CONI· OAB BA 79183· CPF 073.***.***-44

Autor:

JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS

Autor:

VICTORIA SACRAMENTO SOUZA· OAB BA 69524· CPF 049.***.***-35

Autor:

RODRIGO SANTOS SILVA· OAB BA 54223· CPF 037.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/02/2026 (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Apropriação de Coisa AchadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DT SAPEACU

Reu

JOSE LUIS RIBEIRO MACHADOCPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 62681· CPF 839.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59. (12/04/2026)

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