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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 18.593,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 18.593,54

Autor

ENEL BRASIL S.ACPF

Reu

MANOEL STENIO DOMINGOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

RUY CARMINI BAHIA VIANACPF

Reu

STENIO DOMINGOS DA SILVA FONSECACPF

Advogados

Autor:

LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS· OAB PA 8734· CPF 379.***.***-00

Autor:

RODRIGO DAS NEVES DE SENA· OAB PA 16960· CPF 876.***.***-49

Reu:

FABIO JOSE NAHUM RODRIGUES· OAB PA 19713· CPF 793.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

STENIO DOMINGOS DA SILVA FONSECACPF

Reu

RUY CARMINI BAHIA VIANACPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE NAHUM RODRIGUES· OAB PA 19713· CPF 793.***.***-04

Reu:

LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS· OAB PA 8734· CPF 379.***.***-00

Reu:

RODRIGO DAS NEVES DE SENA· OAB PA 16960· CPF 876.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/04/2026)

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