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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

NIVALDO ALVES BORGES

Advogados

Reu:

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 9364

Último movimento: Cálculo de Custas (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

NIVALDO ALVES BORGES

Advogados

Reu:

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 9364· CPF 270.***.***-34

Reu:

EDMAR OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 41657· CPF 852.***.***-53

Reu:

ICARO AUGUSTO PIRENEUS DE OLIVEIRA· OAB GO 34944· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoExecução da Pena

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

NIVALDO ALVES BORGES

Advogados

Reu:

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 9364· CPF 270.***.***-34

Reu:

EDMAR OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 41657· CPF 852.***.***-53

Reu:

ICARO AUGUSTO PIRENEUS DE OLIVEIRA· OAB GO 34944· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Custas (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2008

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 744,07

Autor

MUNICIPIO DE PIRENOPOLISCPF

Reu

PAULO VIEIRACPF

Outros

SERGIO JAYME· OAB GO 14236· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Processo Arquivado (30/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/12/2008

Distribuição

22/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VIEIRA

Advogados

Autor:

SERGIO JAYME· OAB GO 14236· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VIEIRA

Advogados

Autor:

SERGIO JAYME· OAB GO 14236· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PIRENÓPOLIS Vara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de Direito R. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5093465-06.2016.8.09.0126 Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de... (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro Civil de Pessoas JurídicasREGISTROS PÚBLICOSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HELENICE LOURENCO DA SILVACPF

Reu

PAULO VIEIRA

PAULO ROBERTO DE MELOCPF

ALVENY DORIANA DE MELO ALMEIDACPF

DEVANY PAULIANA DE MELO TIBAESCPF

Outros

MARIA MARLI SANTOS DE MELO· OAB MG 158802· CPF 195.***.***-04

RAFAELA CUNHA SENA· OAB MG 134409· CPF 073.***.***-75

ILDEVAM CHAVES COTRIM· OAB MG 123305

CLEVYO FERNANDES COSTA· OAB MG 108565· CPF 862.***.***-53

GILBERTO FREDERICO AVILA ROCHA· OAB MG 171364· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAUL TIAGO MOREIRA VILELA

RAUL TIAGO MOREIRA VILELACPF

Advogados

Reu:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

Reu:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL TIAGO MOREIRA VILELA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

DANIEL SOLLERCPF

Advogados

Reu:

DANILO HENRIQUE SOLLER· CPF 388.***.***-90

Reu:

DIVA CARLA CÂMARA MARTINS MORENTE BUENO NOGUEIRA· OAB MS 18934· CPF 001.***.***-10

Reu:

MARIA INES MAIA CONEGUNDES AYRES· OAB SP 295033· CPF 287.***.***-51

Reu:

MARCIO CESAR DE ALMEIDA DUTRA· OAB MS 8098· CPF 600.***.***-49

Reu:

MARIA HELENA ELOY GOTTARDI· OAB MS 2977· CPF 338.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos preparados para expedição (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIEL SOLLERCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SOLLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Autor:

DIVA CARLA CÂMARA MARTINS MORENTE BUENO NOGUEIRA· OAB MS 18934· CPF 001.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 11.240,00

Autor

PAULO VIEIRACPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALLED CAROLAYNE REIS ARAUJO· OAB MS 28033

Autor:

CENISA CRISTINA DE FARIAS· OAB MS 23567

Autor:

JEAN NEVES MENDONÇA· OAB MS 14720· CPF 335.***.***-29

Autor:

JEFFERSON GRECO JUSTINO· OAB MS 9294· CPF 889.***.***-04

Último movimento: Publicado ato publicado em data da publicação. (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VIEIRA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JEAN NEVES MENDONÇA· OAB MS 14720· CPF 335.***.***-29

Autor:

CENISA CRISTINA DE FARIAS· OAB MS 23567

Autor:

ALLED CAROLAYNE REIS ARAUJO· OAB MS 28033· CPF 052.***.***-61

Reu:

JEAN NEVES MENDONÇA· OAB MS 14720· CPF 335.***.***-29

Reu:

CENISA CRISTINA DE FARIAS· OAB MS 23567

Reu:

ALLED CAROLAYNE REIS ARAUJO· OAB MS 28033· CPF 052.***.***-61

Último movimento: Publicação (28/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

JUNIOR SANTANA DE OLIVEIRACPF

Reu

OLGA VIEIRA DE FREITAS

PAULO VIEIRA

NATALINO VIEIRA

LEONIDAS VIEIRA MARTINS

ANA MARIA VIEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ABIGAILTON ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 23679· CPF 032.***.***-30

Autor:

ROOSEVELT KRISNAMURT FERREIRA· OAB GO 29627· CPF 015.***.***-89

Autor:

JOAO CANDIDO RIBEIRO· OAB GO 13624· CPF 131.***.***-53

Reu:

ORCILIO PEREIRA DA ROCHA· CPF 421.***.***-20

Reu:

WILLIAM SANTOS ARAUJO· OAB MT 2644· CPF 172.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

06/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAULO VIEIRA

Reu

ALESSANDRO EMILIO DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

ALBERTO GONCALVES· OAB MT 2711· CPF 407.***.***-72

Reu:

APARECIDA DE CASTRO MARTINS· OAB MT 7453· CPF 103.***.***-87

Último movimento: Documento (09/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 30.335,28

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

PAULO VIEIRACPF

Outros

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB MT 9948· CPF 025.***.***-77

JAMIL ALVES DE SOUZA· OAB MT 12880· CPF 429.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

PAULO VIEIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB MT 9948· CPF 025.***.***-77

Autor:

JAMIL ALVES DE SOUZA· OAB MT 12880· CPF 429.***.***-91

Reu:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB MT 9948· CPF 025.***.***-77

Reu:

JAMIL ALVES DE SOUZA· OAB MT 12880· CPF 429.***.***-91

Último movimento: Documento (20/02/2024)

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