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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 66.920,00

Autor

PAVCON CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

EDUARDO MESQUITA RAMOSCNPJ

Advogados

Autor:

RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB PI 8029· CPF 021.***.***-85

Autor:

EDUARDO BRITO UCHOA· OAB PI 5588· CPF 006.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO· OAB PI 5021· CPF 981.***.***-20

Reu:

SALATIEL PEREIRA HENRIQUES· OAB PI 22924· CPF 061.***.***-63

Reu:

MIRELLA MARIA IBIAPINA MESQUITA· OAB PI 21040· CPF 067.***.***-54

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 12.705,00

Autor

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

GABRIELA STREB· OAB RS 049672· CPF 499.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA ELAINE FERNANDESCPF

AMARILDO MACOLACPF

Reu

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDACNPJ

COMUSA - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO RAMOS· OAB RS 065958· CPF 572.***.***-91

Reu:

DANIEL PAULO KNIELING· OAB RS 049109· CPF 896.***.***-34

Reu:

FRANÇOIS REGIS DA SILVA· OAB RS 066124· CPF 812.***.***-15

Reu:

LETÍCIA PEREIRA· OAB RS 049393· CPF 937.***.***-25

Reu:

MARCO AURÉLIO LESSA FLORES DA CUNHA· OAB RS 047411· CPF 899.***.***-72

Reu:

JULIO CEZAR SOARES· OAB RS 093936· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 412.871,74

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 412.871,74

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RSCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Autor:

MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURA· OAB RS 061933· CPF 976.***.***-10

Autor:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Reu:

MAURÍCIO GAZEN· OAB RS 071456· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (19/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 12.705,00

Autor

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA STREB· OAB RS 049672· CPF 499.***.***-72

Reu:

MAX ROBERTO GUAZZELLI· CPF 507.***.***-04

Reu:

PAULO VALERIO DAL PAI MORAES· CPF 404.***.***-72

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

NATALIA CAGLIARI· CPF 915.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 381.910,33

Autor

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDACNPJ

Reu

GASTÃO STEFFLERCPF

SISTEMA CLINICO DE ATENDIMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN· OAB RS 018611· CPF 183.***.***-72

Autor:

MAURÍCIO GAZEN· OAB RS 071456· CPF 830.***.***-34

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· CPF 377.***.***-72

Reu:

INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT· OAB RS 068625· CPF 002.***.***-10

Reu:

LUÍS EDUARDO FERNANDES QUARESMA· OAB RS 120655· CPF 037.***.***-36

Outros

PRISCILA JARDIM· OAB RS 126157· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2011

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 1.119,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDACNPJ

RIBAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

MAC ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA REZENDE CARDOSO· CPF 755.***.***-49

Autor:

MARIANA DE AZAMBUJA PIRES· CPF 909.***.***-91

Autor:

GABRIEL CYBIS FONTANA· CPF 008.***.***-37

Autor:

MARCELO TREVIZAN· CPF 469.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO FONTOURA DE MEDEIROS· CPF 884.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA STREB· OAB RS 049672· CPF 499.***.***-72

Reu:

LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI· OAB RS 046006· CPF 088.***.***-49

Reu:

CLAUDIA MARTINS DE BITENCOURT· OAB RS 066048· CPF 709.***.***-00

Reu:

LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI JUNIOR· OAB RS 063933· CPF 970.***.***-72

Reu:

DANIELA MACHADO DA ROSA· OAB RS 036422· CPF 574.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

SHERON DA SILVA· OAB RS 084975· CPF 009.***.***-01

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256193062 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (07/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.119,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDACNPJ

MAC ENGENHARIA EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Reu

RIBAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE BRACK· CPF 382.***.***-34

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

GABRIELA STREB· OAB RS 049672· CPF 499.***.***-72

Autor:

MARCELO GAZEN· OAB RS 058307· CPF 812.***.***-00

Autor:

WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO· OAB RS 081169· CPF 005.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MARTINS DE BITENCOURT· OAB RS 066048· CPF 709.***.***-00

Reu:

LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI JUNIOR· OAB RS 063933· CPF 970.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256193062 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (07/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO KNIELING· OAB RS 049109· CPF 896.***.***-34

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL PAULO KNIELING (OAB RS049109) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos D... (19/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO KNIELING· OAB RS 049109· CPF 896.***.***-34

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (01/02/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

DIREITO DO TRABALHORecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDACNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO KNIELING· OAB RS 49109· CPF 896.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO KNIELING· OAB RS 49109· CPF 896.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA (15/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPPetição Cível

Salário/Diferença SalarialPetição Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO ROSA DA SILVA

RIVALDINO SILVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO KNIELING· OAB RS 49109· CPF 896.***.***-34

Autor:

MAIRA MARGO MACHADO· OAB RS 35697· CPF 534.***.***-72

Autor:

SILVIO MARCOS FERREIRA· OAB RS 59204· CPF 633.***.***-53

Reu:

DANIEL PAULO KNIELING· OAB RS 49109· CPF 896.***.***-34

Reu:

MAIRA MARGO MACHADO· OAB RS 35697· CPF 534.***.***-72

Reu:

SILVIO MARCOS FERREIRA· OAB RS 59204· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RIVALDINO SILVEIRA (29/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Salário/Diferença SalarialRecurso de Revista

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO ROSA DA SILVA

RIVALDINO SILVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO KNIELING· OAB RS 49109· CPF 896.***.***-34

Autor:

MAIRA MARGO MACHADO· OAB RS 35697· CPF 534.***.***-72

Autor:

SILVIO MARCOS FERREIRA· OAB RS 59204· CPF 633.***.***-53

Reu:

DANIEL PAULO KNIELING· OAB RS 49109· CPF 896.***.***-34

Reu:

MAIRA MARGO MACHADO· OAB RS 35697· CPF 534.***.***-72

Reu:

SILVIO MARCOS FERREIRA· OAB RS 59204· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RIVALDINO SILVEIRA (29/04/2026)

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