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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 3.835,28

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

ESTRUTURAS METALICAS ESTRUTURACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 131.721,59

Autor

TAISA VOSNY DE DEUSCPF

Reu

ISMAEL ROBERTO COSTACPF

PORTA'S INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

DJONATAS HINTZCPF

DANIELA HINTZCPF

BASE FORT ESTRUTURAS METALICAS LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

GISELLE AMANDA TRETTIN· OAB SC 023714· CPF 028.***.***-07

Autor:

DANIEL BALSANELLI SCHNEIDER· OAB SC 062189· CPF 055.***.***-09

Reu:

ANANIAS CIPRIANO DOS SANTOS· OAB SC 062823· CPF 074.***.***-25

Reu:

DANIEL MATIAS GHIZONI· CPF 006.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200 (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 233.606,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: CRISPIM PLACAS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL QUE DESPROVEU APELAÇÃO. MANTENÇA DE SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA. REJEIÇÃO DA PREFACIAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, DE FALTA DE INTERESSE... (16/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 233.606,15

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CRISPIM PLACAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS LEITE

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 233.606,15

Autor

CRISPIM PLACAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. CRISPIM PLACAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB DF

Autor:

MARCELO SANTOS LEITE

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB DF

Reu:

MARCELO SANTOS LEITE

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3022245/CE (2025/0293089-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: MATTEUS VIANA NETO MARCELO SANTOS LEITE AGRAVADO: CRISPIM PLACAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA ADVOGADO: RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS - CE017066 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/11/2025. (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fato Gerador/IncidênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. CRISPIM PLACAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB DF

Autor:

MARCELO SANTOS LEITE

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB DF

Reu:

MARCELO SANTOS LEITE

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 122.682,95

Autor

CRISPIM PLACAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS - CEFIT

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Autor:

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ· OAB CE 39814· CPF 063.***.***-35

Autor:

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Autor:

BRUNO SOARES ALVES DINIZ· OAB CE 54415· CPF 080.***.***-50

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 122.682,95

Autor

CRISPIM PLACAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS - CEFIT

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Autor:

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ· OAB CE 39814· CPF 063.***.***-35

Autor:

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Autor:

BRUNO SOARES ALVES DINIZ· OAB CE 54415· CPF 080.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Sentença confirmada (02/12/2025)

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