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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 140.425,68

Autor

CONDOMINIO NACIGUATCNPJ

Reu

INFANTO CONFECCOES INFANTIL EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 20328· CPF 790.***.***-00

Autor:

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO· OAB BA 22894· CPF 811.***.***-15

Autor:

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA· OAB BA 35038· CPF 035.***.***-89

Autor:

EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 58052· CPF 042.***.***-59

Autor:

LARISSA GOMES SILVA DA PAZ· OAB BA 61623· CPF 022.***.***-85

Reu:

MAURICIO AMORIM DOURADO· OAB BA 23846· CPF 800.***.***-00

Reu:

JAZIMARA DE OLIVEIRA STABILI DE FARIAS· OAB BA 10710· CPF 369.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 38.160,16

Autor

MARIA NESCI DOS SANTOS VIDALCPF

Reu

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CICERO SARAIVA ROCHA· OAB CE 8466· CPF 139.***.***-34

Reu:

ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO· OAB CE 38025· CPF 049.***.***-09

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 38.160,16

Autor

MARIA NESCI DOS SANTOS VIDALCPF

Reu

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CICERO SARAIVA ROCHA· OAB CE 8466· CPF 139.***.***-34

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 33.955,60

Autor

EDUARDA KETHLEN FREITAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENNA DE SOUZA MONTEIRO· OAB CE 44286· CPF 608.***.***-40

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 33.955,60

Autor

EDUARDA KETHLEN FREITAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENNA DE SOUZA MONTEIROCPF

Reu

BRUNO BORIS CARLOS CROCECPF

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEUCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Autor:

LORENNA DE SOUZA MONTEIRO· OAB CE 44286· CPF 608.***.***-40

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

LORENNA DE SOUZA MONTEIRO· OAB CE 44286· CPF 608.***.***-40

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENNA DE SOUZA MONTEIROCPF

Reu

BRUNO BORIS CARLOS CROCECPF

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEUCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Autor:

LORENNA DE SOUZA MONTEIRO· OAB CE 44286· CPF 608.***.***-40

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

LORENNA DE SOUZA MONTEIRO· OAB CE 44286· CPF 608.***.***-40

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SÚMULA DE JULGAMENTO (ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA CANCELADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE PROMOVENTE. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS DEMANDADOS. AUSÊNCIA DE SALDO NA CONTA DA PROMOVENTE. ERRO NO SISTEMA QUE POSSIBILITOU A... (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 39.000,00

Autor

FABIO ROBERTO CAMARGO AMBROSIOCPF

Reu

ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARESCPF

CEARASAT COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO CANDIDO MARTINS· OAB CE 19445· CPF 636.***.***-15

Autor:

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA· OAB CE 10358· CPF 444.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DI ANGELLIS DUARTE DE MORAIS· OAB CE 26772

Reu:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Reu:

ADRIANA TOURINHO MORETTO· CPF 456.***.***-37

Reu:

ANDRE ZONARO GIACCHETTA· OAB SP 147702· CPF 178.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 13.237,40

Autor

ANTONIO LUCAS COSTA SOARESCPF

FERNANDA SALDANHA DEMARCOCPF

Reu

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 7.760,00

Autor

FELIPE URBANO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

Outros

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 10.265,83

Autor

ALANIS OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

ALIBABA LTDACNPJ

Outros

ALICIA OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 74908

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 167703165 (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

R$ 11.083,20

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

REGILANIO FERNANDES DE GOISCPF

Outros

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB CE 30961· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133550685 (30/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 23.364,12

Autor

MIRIAN GUIMARAES NAITOCPF

Reu

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MACARIO DA SILVA NETO· OAB CE 34038· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 6.879.288,12

Autor

SANY IMPORTACAO E EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDACNPJ

Reu

CIPROL CEARA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

Reu:

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO· OAB CE 20433

Reu:

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA· OAB CE 18527· CPF 346.***.***-63

Reu:

ROSEO AUGUSTO JACOME ALVES· OAB CE 16876

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 191686057 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BLIKSTEINCPF

MARGARETE SEMEGHINICPF

Reu

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVACPF

ROSEO AUGUSTO JACOME ALVESCPF

Advogados

Autor:

ROSEO AUGUSTO JACOME ALVES· OAB CE 16876· CPF 779.***.***-49

Autor:

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA· OAB SP 158779

Autor:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

Autor:

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO· OAB CE 20433· CPF 391.***.***-34

Autor:

MARGARETE SEMEGHINI· OAB SP 101684· CPF 064.***.***-75

Reu:

ROSEO AUGUSTO JACOME ALVES· OAB CE 16876· CPF 779.***.***-49

Reu:

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA· OAB SP 158779

Reu:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

Reu:

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO· OAB CE 20433· CPF 391.***.***-34

Reu:

MARGARETE SEMEGHINI· OAB SP 101684· CPF 064.***.***-75

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Último movimento: Documento (20/04/2026)

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