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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 12.728,00

Autor

CARLOS LEVI ARAUJO CASTROCPF

GIOVANNI RIOS DO REGO BARROSCPF

Reu

SPMC DESIGN GRAFICO E PROPAGANDA LTDACNPJ

Outros

GIOVANNI RIOS DO REGO BARROS· OAB CE 38009· CPF 355.***.***-91

CARLOS LEVI ARAUJO CASTRO· OAB CE 49804· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 22.480,00

Autor

GUSTAVO ROSSONI CARNELLICPF

Reu

STEFANIE PRESTINI MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

GEAN MARCHESINI· CPF 070.***.***-83

Autor:

KAREN FERRAZ SOUZA DOS SANTOS· CPF 024.***.***-64

Reu:

IVO DE PAULA MEDAGLIA· OAB PR 62014· CPF 048.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ROSSONI CARNELLICPF

Reu

STEFANIE PRESTINI MIRANDACPF

Advogados

Autor:

GEAN MARCHESINI· OAB BA 57709

Autor:

KAREN FERRAZ SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 42644· CPF 024.***.***-64

Reu:

IVO DE PAULA MEDAGLIA· OAB PR 62014· CPF 048.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: GUSTAVO ROSSONI CARNELLI INTERESSADO: STEFANIE PRESTINI MIRANDA Advogados do(a) INTERESSADO: GEAN MARCHESINI - BA57709, KAREN FERRAZ SOUZA DOS SANTOS - BA42644 Advogado do(a) INTERESSADO: IVO DE PAULA MEDAGLIA - PR62014 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: ciênc... (09/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 113.859,06

Autor

SPM COUROS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 113.859,06

Autor

SPM COUROS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 113.859,06

Autor

SPM COUROS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (26/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 7.483,00

Autor

SPM COUROS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA DE MORAES· OAB RS 050354· CPF 686.***.***-72

Autor:

JULIANE DE MORAES· CPF 014.***.***-05

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53056741420258217000/TJRS (09/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 7.483,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SPM COUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

ELISANGELA DE MORAES· OAB RS 050354· CPF 686.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256582344 (Custas Finais ou Complementares) (23/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SPM COUROS LTDACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Autor:

ELISANGELA DE MORAES· OAB RS 050354· CPF 686.***.***-72

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

ELISANGELA DE MORAES· OAB RS 050354· CPF 686.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (22/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SPM COUROS LTDACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Autor:

ELISANGELA DE MORAES· OAB RS 050354· CPF 686.***.***-72

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

ELISANGELA DE MORAES· OAB RS 050354· CPF 686.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (22/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SPM COUROS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS· OAB RS 088840· CPF 026.***.***-17

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2022)

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